Últimas Notícias
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12/12/2024 - Regularização Fundiária. Título expedido pelo INCRA – negativa de registro pelo beneficiário.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização fundiária.
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11/12/2024 - Inventário e Partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e regime da separação obrigatória de bens.
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09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
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05/12/2024 - Desmembramento. Espólio. Inventariante – requerimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento requerido por Inventariante.
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03/12/2024 - Compra e venda – escritura – retificação. Adquirente – inclusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura de compra e venda registrada.
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29/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel urbano com área construída. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel urbano com área construída.
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28/11/2024 - Título – cisão. Óbito – averbação. Usufruto – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cisão de título envolvendo usufruto.
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27/11/2024 - Inventário e partilha. Cadastro Ambiental Rural. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens e Cadastro Ambiental Rural.
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26/11/2024 - Alienação fiduciária superveniente. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária superveniente.
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21/11/2024 - Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária.
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19/11/2024 - Imóvel rural. Doação de áreas delimitadas. Desmembramento. Descrição antiga. Georreferenciamento. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação de áreas delimitadas de imóvel rural.
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18/11/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e loteamento urbano.
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14/11/2024 - Escritura de compra e venda. Nomenclatura – alteração – Permuta. Rerratificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação.
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13/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Imóvel usucapiendo – existência de ação judicial. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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12/11/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Maquinário. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de maquinário e competência registral.
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08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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06/11/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Forma de pagamento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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05/11/2024 - Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre pessoas jurídicas.
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01/11/2024 - Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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31/10/2024 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Terceiro fiduciante. Emitente e avalista – intimação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para purgação da mora na alienação fiduciária.
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30/10/2024 - Indisponibilidade. Penhora. Cônjuge – citação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em imóvel indisponível.
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29/10/2024 - Incorporação imobiliária – cancelamento parcial. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de incorporação imobiliária.
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22/10/2024 - Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel seccionado por estrada.
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18/10/2024 - Imóvel rural seccionado por estrada. Abertura de matrícula. Desmembramento involuntária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural seccionado por estrada.
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17/10/2024 - Usucapião extrajudicial. Justa causa. Requisito legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de justa causa como requisito da usucapião extrajudicial.
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16/10/2024 - Desapropriação extrajudicial. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação extrajudicial.
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15/10/2024 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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14/10/2024 - Servidão predial – instituição. Serventia. Imóveis dominante e servientes pertencentes ao mesmo proprietário. Inviabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão predial por destinação do proprietário.
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11/10/2024 - Imóvel rural. Averbação de construção. Documentação – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em imóvel rural.
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10/10/2024 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. Certidões Negativas de Débitos – atualização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Compra e Venda e Certidões Negativas de Débitos.
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09/10/2024 - Usucapião Extrajudicial. Soma de posse. Proprietário registral – natureza de posse "ad usucapionem" – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da soma de posse no procedimento de usucapião extrajudicial.
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08/10/2024 - Retificação de área. Georreferenciamento. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento.
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07/10/2024 - Imóvel – duplicidade – mesma matrícula. Unitariedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Unitariedade Matricial.
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04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação
Confira a opinião de Fernanda Natália de Melo Almeida publicada no Migalhas.
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03/10/2024 - União Estável – ingresso no RI. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de União Estável no Registro de Imóveis.
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02/10/2024 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa. Distrato unilateral. Cancelamento do registro. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato unilateral de compra e venda com cláusula resolutiva expressa.
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01/10/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Área inferior – Fração Mínima de Parcelamento. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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30/09/2024 - Imóvel foreiro. Regularização Fundiária Urbana. Proprietário – notificação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-E em imóvel foreiro.
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27/09/2024 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. Desmembramento. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda parcial de imóvel rural e desmembramento.
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26/09/2024 - Formal de Partilha. Área rural – aumento. Retificação prévia. Georreferenciamento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e georreferenciamento.
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24/09/2024 - Fusão matricial. Edificação – áreas contíguas – regularização. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fusão matricial e edificações sobre as áreas contíguas.
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20/09/2024 - Mandado. Decisão interlocutória. Abertura de matrícula. Circunscrição – alteração. Especialidade Objetiva e Subjetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula.
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19/09/2024 - Usucapião Extrajudicial. Imóvel objeto de herança. Herdeiro – requerente. Inventário – ausência. Demais herdeiros/condôminos – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em imóvel objeto de herança.
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17/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Lotes contíguos. Matrículas autônomas. Ata Notarial. Requerimento único.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de usucapião extrajudicial abranger diversos imóveis.
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16/09/2024 - Cédula de Produto Rural. Terceiro garantidor. Promitente comprador – anuência. Legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia real prestada por terceiro em Cédula de Produto Rural.
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13/09/2024 - Retificação de área. Pessoa jurídica cancelada – confrontante – legitimidade – anuência. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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12/09/2024 - Retificação de registro. Imóvel seccionado por Estrada Municipal. Abertura de matrícula. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel seccionado por estrada.
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10/09/2024 - Separação. Partilha desigual. Imposto – incidência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Partilha desigual de Bens em Separação e incidência de tributos.
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09/09/2024 - Edificação. Pavimento – destinação – alteração. Certidão Municipal. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel constituído de pavimentos.
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06/09/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Renegociação de dívida. Novação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia hipotecária em cédula de crédito bancário.
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05/09/2024 - Escritura Pública de Estremação. Imóvel seccionado. Unitariedade Matricial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura Pública de Estremação.
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04/09/2024 - Usucapião. Imóvel foreiro. Nu-proprietário – notificação por edital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião em face de imóvel foreiro.
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03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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02/09/2024 - Cédulas de Crédito. Alienação fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia fiduciária em Cédulas de Crédito.
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30/08/2024 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de veículo. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor de veículos em Cédula Rural Pignoratícia.
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29/08/2024 - Multipropriedade. Compra e venda. Unidade condominial. Art. 108 do CC. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de cota de unidade condominial em regime de multipropriedade.
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28/08/2024 - Compra e venda. Contrato intermediário. Primitivo comprador – anuência. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda e contrato intermédiário.
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27/08/2024 - Compra e venda – alienação fiduciária – instrumento particular. SFI – entidade não integrante. Lei n. 9.514/1997 – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de compra e venda envolvendo garantia fiduciária.
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26/08/2024 - Retificação de registro. Rodovia – confrontante – notificação – prazo – manifestação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e prazo de manifestação.
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23/08/2024 - Permuta – escritura pública. Promessa de compra e venda não registrada. Continuidade. Disponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de permuta envolvendo promessa de compra e venda.
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20/08/2024 - Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
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16/08/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente casado – separação de fato. Divórcio. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e separação de fato.
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15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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14/08/2024 - Penhora. Título hábil. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de penhora na matrícula imobiliária.
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13/08/2024 - Hipoteca – instrumento particular – SFH.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
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12/08/2024 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Titular registral – falecimento. Herdeiros – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial.
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09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
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07/08/2024 - Condomínio. Renúncia. Demais proprietários – concordância – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de condômino.
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06/08/2024 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.
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05/08/2024 - Retificação de área. Medidas – divergências. Mudança de sistema. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento/certificação do INCRA.
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02/08/2024 - Servidão minerária. Retificação de registro. Continuidade. Especialidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão minerária.
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01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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31/07/2024 - Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – CPF – ausência. Especialidade subjetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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29/07/2024 - Retificação de área. Imóvel alienado fiduciariamente. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel alienado fiduciariamente.
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26/07/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – notificação – impugnação intempestiva. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e impugnação intempestiva.
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25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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24/07/2024 - Formal de Partilha. Matrícula – parte ideal – fração mínima de parcelamento. Retificação de registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e o princípio da Unitariedade Matricial.
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23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
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18/07/2024 - Municipalidade – alienação por leilão. Loteamento. Áreas públicas – desafetação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de áreas públicas em loteamento.
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17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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15/07/2024 - Usucapião Extrajudicial. ITR – impossibilidade. Imóvel sem registro anterior.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e ITR.
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10/07/2024 - Procuração em causa própria. Hipoteca cedular – credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração em causa própria e hipoteca cedular.
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05/07/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade fiduciária.
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04/07/2024 - Imóvel urbano – confrontação – definição.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontação de imóvel urbano.
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01/07/2024 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Garantia hipotecária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desistência do prazo de carência na incorporação imobiliária.
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28/06/2024 - Usucapião extrajudicial. Fazenda Pública. Editais. Notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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26/06/2024 - Carta de Adjudicação. Hipoteca. Existência de ação – averbação. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel hipotecado.
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25/06/2024 - Escritura pública. Pessoa politicamente exposta. Provimento CNJ 149/2023.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inserção de pessoa exposta politicamente em escritura pública.
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21/06/2024 - Retificação de registro. Sociedade Civil – nomenclatura – alteração. Documento hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de sociedade civil.
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20/06/2024 - Imóvel rural. Circunscrição imobiliária – alteração. Abertura de matrícula. Competência registral. Documentação – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de circunscrição imobiliária.
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19/06/2024 - Loteamento Fechado. Lotes – remembramento. Aprovação Municipal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes integrantes de loteamento fechado.
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18/06/2024 - Holding. Integralização de capital social. Documento hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóveis ao capital social de holding.
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14/06/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca – prazo – alteração – aditivo. Bem indisponível.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de aditivo de hipoteca registrada de bem indisponível.
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13/06/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – credor fiduciário – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de usucapião extrajudicial.
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12/06/2024 - REURB. Legitimação fundiária – titulação de ocupantes – desconsideração. Municipalidade. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB e desconsideração de titulação de ocupantes na matrícula imobiliária.
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10/06/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro pós-morto. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Inventário e partilha extrajudicial.