Últimas Notícias
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25/04/2024 - Mandado de Usucapião. Princípio da Especialidade Objetiva – violação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Usucapião Judicial e Princípio da Especialidade Objetiva.
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23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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22/04/2024 - Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de certificação de georreferenciamento.
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19/04/2024 - Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Nota Comercial.
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18/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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17/04/2024 - Integralização de capital social. Cláusulas restritivas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social e cláusulas restritivas.
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16/04/2024 - União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
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15/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária sucessiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação fiduciária sucessiva.
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12/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Faixa de domínio – garantia hipotecária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de faixa de domínio e garantia hipotecária.
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11/04/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento e georreferenciamento.
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10/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Parte do pagamento – outro imóvel. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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09/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Georreferenciamento. Descrição do imóvel – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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08/04/2024 - Usucapião Extrajudicial. Requerente – falecimento. Procedimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de usucapião extrajudicial no caso de falecimento do requerente/usucapiente.
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04/04/2024 - Imissão provisória na posse. Imóvel parcial. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imissão provisória na posse.
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03/04/2024 - Loteamento. Proprietário falecido – certidão. Formal de Partilha – registro – ausência. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento.
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02/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Proprietários distintos. Quantidade de atos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de partes ideais.
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28/03/2024 - Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e cessão de direitos hereditários.
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27/03/2024 - Dação em Pagamento – escritura pública. Indisponibilidade. Penhora. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Dação em Pagamento em imóvel onerado.
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26/03/2024 - Partilha. Sucessão hereditária. Regime da comunhão parcial de bens. Cônjuge – indisponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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25/03/2024 - Retificação de área. Imóveis lindeiros – certificação – INCRA. Confrontante – anuência. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento.
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22/03/2024 - Procuração em causa própria – transferência de imóvel – requisitos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel por procuração em causa própria.
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21/03/2024 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para o registro de usucapião judicial.
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20/03/2024 - Usucapião Extraordinária. Sucessão. Cessionário de direitos hereditários. Soma de posse. Contagem de tempo.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contagem de tempo de posse dos antecessores na Usucapião Extraordinária.
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18/03/2024 - Cédula de Produto Rural. Endosso.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de endosso de Cédula de Produto Rural.
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15/03/2024 - Alienação fiduciária. Credor fiduciário – consolidação da propriedade – prazo. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de prazo para averbação da consolidação da propriedade.
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14/03/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Indisponibilidade de Bens. Princípio “Tempus Regit Actum”.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e transmissão “causa mortis”.
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13/03/2024 - Loteamento aberto – regime jurídico – alteração para fechado. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração do regime jurídico de loteamento aberto para fechado.
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12/03/2024 - Código Nacional de Matrícula. Livro 3 – Registro Auxiliar. Registro cancelado e/ou encerrado.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inserção de matrícula no sistema de Código Nacional de Matrícula.
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11/03/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Doação. Condomínio pro indiviso. Área inferior à FMP.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transmissão de área rural inferior à FMP em que há formação de condomínio pro indiviso.
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08/03/2024 - Retificação administrativa. Imóvel seccionado por rodovia federal. Faixa de domínio. Notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação administrativa de área de imóvel seccionado por rodovia federal.
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07/03/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – caução – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia para registro de loteamento urbano.
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05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
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04/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Penhor agrícola. Cônjuge – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor agrícola através de Cédula de Crédito Bancário.
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01/03/2024 - Usucapião. Imóvel sem registro anterior. Notificação. Segurança jurídica.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel sem registro anterior.
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29/02/2024 - Condomínio. Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para registro de alienação de fração ideal de imóvel rural.
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28/02/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação – renúncia em favor do monte mor.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de meação no inventário e partilha extrajudicial.
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27/02/2024 - Cédula Bancária – formato digital – Central Eletrônica. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Cédula Bancária enviada através da Central Eletrônica.
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26/02/2024 - Alienação fiduciária. Pessoa jurídica – devedor fiduciante. Leilões negativos – averbação. Notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação dos leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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23/02/2024 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por rodovia. Desapropriação. Abertura de matrícula. Área pública – exclusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em imóvel seccionado por rodovia.
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22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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21/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Via adequada. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da via adequada, se usucapião extrajudicial ou adjudicação compulsória, para regularizar a situação registral.
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20/02/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel encravado. Passagem forçada.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel encravado.
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19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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15/02/2024 - União estável – averbação – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de união estável.
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14/02/2024 - Penhora. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento em imóvel gravado com penhora.
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09/02/2024 - Retificação de área. Servidão de passagem. Anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel com registro de instituição de servidão de passagem.
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08/02/2024 - Permuta – meação – cônjuge falecido. Regime da comunhão parcial de bens. Prévia partilha. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de permuta de meação sem prévia partilha decorrente de cônjuge falecido.
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07/02/2024 - Incorporação imobiliária – retificação – averbação. Documentação – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de documentação exigida para averbação de retificação de incorporação imobiliária.
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05/02/2024 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação de domínio útil.
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02/02/2024 - Desmembramento. Área inferior ao Módulo Rural. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e georreferenciamento de área abaixo do módulo rural.
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01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
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31/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Herdeiro – legitimidade – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir no caso de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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29/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Circunscrição – alteração. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para o procedimento de usucapião extrajudicial no caso de alteração de circunscrição.
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26/01/2024 - Loteamento. Contrato-padrão – alteração. Associação sem fins lucrativos – constituição.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de contrato-padrão de loteamento.
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25/01/2024 - Georreferenciamento. Circunscrição – alteração. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral para o procedimento de georreferenciamento no caso de alteração de circunscrição.
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24/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas criminais – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de exigibilidade de certidões negativas criminais para o reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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23/01/2024 - Cédula bancária – formato digital. Central eletrônica. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de cédula bancária recebida em formato digital.
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22/01/2024 - Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial.
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19/01/2024 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Lote. Imóvel isolado ocupado – desvio de finalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de um único lote.
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18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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17/01/2024 - Condomínio Edilício. Indisponibilidade de bens – incorporadora – propriedade disponível – ausência. Procedimento Registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e condomínio edilício.
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16/01/2024 - Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de fração ideal.
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15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre herdeiros no inventário e partilha.
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12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
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10/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – proprietário tabular e/ou posseiro – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confrontante no caso de usucapião extrajudicial.
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09/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica – legitimidade – requerimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de pessoa jurídica requerer usucapião extrajudicial.
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08/01/2024 - Imóvel rural. Direito de Superfície – instituição – parte certa e determinada. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de direito de superfície e georreferenciamento.
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18/12/2023 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Crédito Bancário.
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15/12/2023 - Incorporação imobiliária – retificação. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de incorporação imobiliária.
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13/12/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Imóvel gravado com indisponibilidade. Possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel indisponível.
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12/12/2023 - Compra e venda – escritura pública. Estado civil – erro no título. Registro – retificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de estado civil.
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11/12/2023 - Compra e venda. União estável – reconhecimento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de união estável.
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08/12/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Erro substancial. Retificação de registro. Instrumento hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de compra e venda.
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07/12/2023 - Regularização Fundiária. DOI – emissão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão da DOI nos casos de REURB.
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06/12/2023 - Condomínio de lotes fechado – alteração. Imóvel encravado. Servidão de passagem.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de condomínio de lotes fechado.
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05/12/2023 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Soma de posses.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da soma de posses em procedimento de usucapião extrajudicial.
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04/12/2023 - Permuta – escritura pública. Valor venal e fiscal – indicação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indicação de valores divergentes em escritura pública de permuta.
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01/12/2023 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Pessoa jurídica – devedora. Representante legal - falecimento. Notificação – herdeiros.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação em procedimento de execução de alienação fiduciária.
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29/11/2023 - Carta de Adjudicação. Alienação fiduciária. Devedor – direito real de aquisição. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação judicial de imóvel alienado fiduciariamente.
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28/11/2023 - Testamento – escritura pública. Usufruto. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de usufruto.
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24/11/2023 - Termo de Consolidação de Domínio. Reconhecimento de firma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de firma em título expedido pelo Estado.
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23/11/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Certidões – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca das certidões forenses no procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
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22/11/2023 - Inventário e Partilha. Acordo judicial. Sentença – trânsito em julgado – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha judicial.
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21/11/2023 - Compra e venda. Pessoa jurídica. CPNJ – alteração – retificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de retificação de CNPJ.
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20/11/2023 - Penhora. Prenotação – ordem – prioridade. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e retificação de área de imóvel gravado com penhora.
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17/11/2023 - Usucapião judicial. Abertura de matrícula. Destinação do imóvel – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de usucapião judicial.
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16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
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14/11/2023 - Imóvel – registro anterior – ausência. Área – regularização. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização de área de imóvel sem registro anterior.
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10/11/2023 - Usucapião. Herdeiros. Tempo de posse – somatória.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da somatória do tempo de posse para usucapião requerida pela meeira e herdeiros.
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09/11/2023 - Divisão Amigável. Desdobro - imóveis separados. Permuta.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável envolvendo imóveis distintos.
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08/11/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
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07/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – rescisão contratual – via judicial. Cancelamento do registro. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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03/11/2023 - Georreferenciamento – prazo carencial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo carencial para georreferenciamento.
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01/11/2023 - Concessão de Direito Real de Uso – instrumentalização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de Concessão de Direito Real de Uso.
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31/10/2023 - Incorporação imobiliária. Lote – edificação – casa residencial. Patrimônio de afetação. Lei n. 14.382/2022.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária de casas isoladas no âmbito da Lei n. 14.382/2022.
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30/10/2023 - Usucapião. Posseiro – falecimento. Herdeiro – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pelo herdeiro.
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27/10/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeira casada com estrangeiro – regime de bens – comunhão parcial. Cônjuge – qualificação pessoal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de cônjuge estrangeiro em inventário e partilha extrajudicial.
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26/10/2023 - Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.