Em 23/07/2025

Formal de Partilha. Herdeiro – certidão de registro civil desatualizada. Qualificação registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e certidão de registro civil desatualizada de herdeiro.

PERGUNTA: Recebemos um Formal de Partilha com seus devidos documentos. Ocorre que todas as certidões de registros civis dos herdeiros não são atualizadas. Minha dúvida é: assim como se exige na escritura que os documentos sejam atualizados (prazo de 60 dias), no formal deverá se exigir também ou é dispensada essa exigência quando se trata de formal de partilha judicial?

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