Últimas Notícias

• 26/12/2025 - Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial

  Acórdão teve como Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
  

• 26/12/2025 - RIBCast: último episódio de 2025 trata sobre tokenização

  Tema tem gerado grande repercussão mercado imobiliário. Programa debateu aplicação e riscos da nova tecnologia no Registro de Imóveis.
  

• 26/12/2025 - Definição de linha divisória entre Tocantins e Goiás poderá ser solucionada por autocomposição

  Ministro solicita manifestação do Estado do Tocantins sobre interesse em solução consensual para definir a titularidade territorial da região.
  

• 26/12/2025 - “STJ No Seu Dia” debateu efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha

  Programa teve como convidada a especialista em Direito de Família, Karla Kobayashi.
  

• 23/12/2025 - Faculdade Uniregistral recebe aprovação do MEC para oferecer curso superior à distância

  Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
  

• 23/12/2025 - Conselho do FGTS complementa reajuste dos tetos do MCMV e amplia acesso à habitação social

  Medida beneficia famílias das faixas 1 e 2, amplia oportunidades de financiamento com juros mais baixos e contempla todas as capitais do Norte e do Nordeste.
  

• 23/12/2025 - Saúde mental: CNR firma parceria com a Encontros Psicologia

  Tabeliães e Registradores têm 30% de desconto em consultoria especializada em gestão integrada de riscos psicossociais.
  

• 23/12/2025 - Para maioria da população, serviços cartorários não devem ser transferidos para o Estado ou setor privado

  Pesquisa foi realizada pelo Datafolha entre os dias 20 e 27 de outubro de 2025, a pedido da ANOREG/BR.
  

• 22/12/2025 - Cédulas de Crédito. Penhor rural. Terceiro garantidor. Publicidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de notícia de penhor na matrícula.
  

• 22/12/2025 - Caravana da REURB 2026: RIB divulga capitais que receberão o evento

  Datas exatas serão definidas a partir de janeiro de 2026.
  

• 22/12/2025 - ONR apresenta ferramentas no ARIBA 2025

  Apresentação demonstrou, na prática, como o MAPA apoia o cumprimento do Provimento CN-CNJ n. 195/2025.
  

• 22/12/2025 - ANOREG/BR, CNR e Institutos Membros emitem Nota Técnica Conjunta sobre CBS e IBS

  Documento apresenta orientações aos Tabeliães e Registradores sobre as obrigações acessórias relativas aos mencionados tributos, dentre outros assuntos.
  

• 19/12/2025 - Projeto apoiado pelo RIB concorre a prêmio internacional

  Vencedores serão anunciados em janeiro de 2026.
  

• 19/12/2025 - Terras Indígenas: STF derruba Marco Temporal

  Julgamento foi encerrado ontem. Ainda existem pontos de dissenso entre Ministros.
  

• 19/12/2025 - CCJC aprova PL sobre ressarcimento de atos gratuitos do RCPN

  Salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, texto segue para o Senado Federal.
  

• 19/12/2025 - Usucapião em APP é tema do Informativo de Jurisprudência do STJ

  Publicação também trouxe acórdãos envolvendo alienação fiduciária e construção de lote erigida em imóvel em conjunto.
  

• 18/12/2025 - Prefeitura de Recife e Governo Federal celebram primeira PPP de habitação de locação social do Brasil

  Iniciativa pretende expandir as possibilidades do PMCMV e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país.
  

• 18/12/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que prevê a utilização da linguagem Braille em documentos do Registro de Imóveis

  Projeto de Lei seguirá para o Senado Federal.
  

• 18/12/2025 - Presidente do CNR e da ANOREG/BR é nomeado membro do CDESS

  Composição do Colegiado reúne representantes de diversos setores da sociedade.
  

• 17/12/2025 - IBGE: após três anos de alta, número de divórcios apresenta queda

  Número de casamentos civis cresce 0,9% entre 2023 e 2024.
  

• 17/12/2025 - Senado Federal aprova PL n. 3.758/2024

  Projeto estimula adequada destinação de imóveis não operacionais pertencentes ao FRGPS. Texto segue para Sanção Presidencial.
  

• 17/12/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta Reforma Tributária

  Texto segue para Sanção Presidencial.
  

• 16/12/2025 - CMULHER aprova PL que impede que marido agressor requeira usucapião de imóvel quando mulher fugir de violência doméstica

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
  

• 16/12/2025 - Programa Regularizar permite mais de 100 mil registros de imóveis no Piauí

  Iniciativa vem transformando a realidade fundiária de milhares de famílias piauienses nos últimos dois anos.
  

• 16/12/2025 - Bem de Família, Direito Real de Habitação, herança e obrigações do vendedor após posse de comprador foram alguns temas tratados pelo STJ em 2025

  Corte publicou matéria especial sobre alguns assuntos abordados nos seus julgamentos.
  

• 16/12/2025 - ARIBA 2025 Conexão, Cooperação e Justiça: três entidades do Registro Imobiliário brasileiro participaram do evento

  Painel “Juntos pelo Registro de Imóveis” reuniu representantes do IRIB, RIB e ONR.
  

• 15/12/2025 - 90 anos: Serjus-Anoreg/MG lança site e logomarca celebrando fase de modernização da entidade

  Portal eletrônico garante melhor experiência do usuário; nova logomarca está alinhada à identidade visual da Anoreg/BR e das demais associações estaduais.
  

• 15/12/2025 - ONR homenageia Comitê de Normas Técnicas do SREI pela modelagem de dados do Registro Eletrônico de Imóveis

  Ato realizado no escritório de São Paulo reconhece o grupo de registradores responsável pela arquitetura de dados que sustenta a nova etapa do sistema eletrônico em todo o país.
  

• 15/12/2025 - CNB/CF elege novo Presidente para gestão nos próximos anos

  Tabelião de Notas em Venda Nova/MG, Eduardo Calais Pereira foi nomeado Presidente no dia 11 de dezembro.
  

• 15/12/2025 - Resultado definitivo do 2º ENAC é homologado pelo CNJ

  Lista dos habilitados está disponível no portal da FGV.
  

• 15/12/2025 - SREI: ONR apresenta avanços da Fase 4

  Operador define base da situação jurídica eletrônica das matrículas.
  

• 12/12/2025 - ARIBA promove evento sobre futuro do Registro de Imóveis e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

  Encontro será realizado em 15 de dezembro e terá participação da Diretoria e stand do IRIB! Aproveite para se associar!
  

• 12/12/2025 - CGJES veda criação de “sistema registral paralelo”

  Decisão foi proferida em Pedido de Providências que tratou sobre tokenização.
  

• 12/12/2025 - RIB emite Notas Técnicas sobre REURB, refinanciamento rural e assinaturas eletrônicas

  Documentos foram publicados ontem. Confira as íntegras.
  

• 12/12/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na Regularização Fundiária

  Além de promoverem a cidadania, Cartórios impulsionam a titulação de imóveis.
  

• 11/12/2025 - Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil

  Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  

• 11/12/2025 - Credor fiduciário tem direito de purgar a mora até o Auto de Arrematação do imóvel

  Entendimento foi proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
  

• 11/12/2025 - Provimento de Cartório desdobrado somente deve ocorrer por concurso público

  Segundo o CNJ, não se pode admitir provimento por opção.
  

• 10/12/2025 - Mutuários da CEF poderão contratar mais de um financiamento imobiliário

  Regra estava suspensa desde novembro de 2024 e foi retomada para atender à demanda do mercado.
  

• 10/12/2025 - Senado Federal aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas

  Texto foi aprovado em votação em dois turnos e segue para Câmara dos Deputados.
  

• 10/12/2025 - Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados

  Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário.
  

• 10/12/2025 - Aprovada criação da Certidão Nacional Criminal

  Medida representa uma reformulação profunda do atual modelo de emissão de certidões criminais no país.
  

• 09/12/2025 - Terras Indígenas: Marco Temporal é incluído na pauta do Plenário

  Expectativa é de análise de requerimento de calendário especial para a matéria.
  

• 09/12/2025 - IBGE publica dados sobre Macrorregiões Hidrográficas

  Pesquisa integra dados sobre solos, vegetação, cobertura e uso da terra, dentre outros.
  

• 09/12/2025 - Direito de Preferência sobre imóvel rural arrendado depende de atendimento de requisitos do Estatuto da Terra

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
  

• 09/12/2025 - Presidente da ANOREG/PA recebe Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral

  Medalha celebra os 60 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Pará.
  

• 09/12/2025 - Programa de Inclusão Digital do ONR impulsiona a digitalização do Registro de Imóveis de Atalaia em Alagoas

  PID chega a unidade de pequeno porte, viabiliza a digitalização das matrículas e alcança o reconhecimento do Poder Público local.
  

• 08/12/2025 - CINDRE aprova gratuidade para emissão de 2ª via de documento perdido em desastre natural

  Além de documentos pessoais, PL também abrange certidões, escrituras e outros documentos relacionados à propriedade de imóveis.
  

• 08/12/2025 - Lei Geral de Direito Internacional Privado: anteprojeto é entregue ao Presidente da República

  Documento foi entregue por Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  

• 08/12/2025 - CCJ do Senado Federal aprova texto do PL n. 196/2024

  Projeto de Lei altera Código Civil para dispor sobre o testamento emergencial.
  

• 05/12/2025 - TJPE divulga resultado final do concurso para cartórios

  O resultado do concurso será encaminhado para homologação pelo Órgão Especial do TJPE.
  

• 05/12/2025 - RIBCast se consolida como podcast referência nacional na área registral

  Criado em 2023, programa foi idealizado pelo RIB como parte das ações de celebração dos 180 anos da atividade registral Imobiliária no Brasil.
  

• 05/12/2025 - IBGE aponta que Brasil tinha 19,2% da população vivendo em favelas e comunidades urbanas morando em vias inacessíveis por carros

  Dados integram a publicação “Censo 2022: Favelas e Comunidades Urbanas – Características urbanísticas do entorno dos domicílios”.
  

• 05/12/2025 - Seminário “Regularização Fundiária – Aspectos Processuais”: confira a íntegra dos painéis

  Evento do STF e CNJ contou com a participação da Diretora Social do IRIB, Ana Cristina de Souza Maia.
  

• 04/12/2025 - Comissão aprova mudança de regras para financiamento no Programa Habite Seguro

  Iniciativa federal apoia a aquisição de moradias por profissionais da segurança pública.
  

• 04/12/2025 - CGJMS lança cartilha “Cartório Acessa+”

  Publicação foi desenvolvida em parceria com a ANOREG/MS.
  

• 04/12/2025 - STJ: definidos os limites para restingas serem reconhecidas como APPs

  Entendimento foi estabelecido pela Segunda Turma com base nas definições do Código Florestal e de Resolução do CONAMA.
  

• 04/12/2025 - RFB adia exigência de preenchimento de IBS em notas fiscais e documentos

  Imposto criado pela Reforma Tributária substitui o ISS.
  

• 03/12/2025 - IRIB encaminha RDI n. 99 para associados

  Publicação foi remetida pelos Correios e associados deverão recebê-la em breve.
  

• 03/12/2025 - Comissão aprova limite para protesto em cartório de conta de luz em atraso

  Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
  

• 03/12/2025 - Demarcação de terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF terá início no dia 5 de dezembro

  O julgamento será realizado de forma virtual pelo Plenário da Corte.
  

• 03/12/2025 - Mais de mil pessoas e duzentos municípios foram alcançados pela Caravana da REURB

  Resultado considera todas as edições da Caravana. Relatório foi divulgado pela Diretoria de Regularização Fundiária do RIB.
  

• 03/12/2025 - Combate à violência contra a mulher: 2º Registro de Imóveis de Belém/PA obtém certificação máxima da ABNT

  Cartório é primeiro do Brasil a conseguir o Selo Platina de Boas Práticas no Combate à Violência Contra a Mulher.
  

• 02/12/2025 - Programa Desenvolve apresenta resultados e lança Circuito Lidera em painel sobre gestão no Congresso da ANOREG/BR

  Painel foi conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR, e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI.
  

• 02/12/2025 - Revista Veja: “Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos”

  Segundo o periódico, “resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país”
  

• 02/12/2025 - CAPADR aprova PL que define chácara como propriedade rural

  Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis.
  

• 02/12/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES

  Ministra aposentada do STJ faleceu aos 76 anos.
  

• 01/12/2025 - Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado

  Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida.
  

• 01/12/2025 - CCFGTS: Fundo poderá ser utilizado em financiamentos imobiliários de até R$ 2,25 milhões

  Medida do Conselho Curador do FGTS foi divulgada pelo MTE.
  

• 01/12/2025 - Cartórios devem ser hubs de confiança em se tratando de tokenização imobiliária

  Painel realizado em evento da ANOREG/BR e CNR apresentou a opinião de especialistas no assunto.
  

• 01/12/2025 - Confira os vencedores do PQTA 2025

  Não deixe de conhecer também os vencedores de outras premiações.
  

• 28/11/2025 - Provimento da CGJRJ titulará 150 mil imóveis no Estado

  Projeto foi desenvolvido pelo RIB-RJ em parceria com a CEHAB, CGJRJ e Governo Estadual.
  

• 28/11/2025 - Programas do Governo Federal vão regularizar situação fundiária de 140 mil famílias em áreas da União

  Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização.
  

• 28/11/2025 - ONR apresenta panorama sobre sua evolução, plataformas e serviços nacionais

  Apresentação foi realizada durante o XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART.
  

• 28/11/2025 - Diretoria do RIB é reeleita para o biênio 2026/2027

  Ari Pires e Igor França estarão novamente à frente da gestão do Registro de Imóveis do Brasil.
  

• 27/11/2025 - Usucapião Ordinária. Imóvel inserido em área maior. Aquisição derivada. Parcelamento irregular do solo. Inadequação da via eleita.

  TJSC. 2ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 5005449-23.2022.8.24.0167, Relator Des. Ricardo Roesler, julgada em 18/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
  

• 27/11/2025 - Caravana da REURB: interessados têm até o dia 16 de dezembro para se inscreverem

  Lançado pelo Registro de Imóveis do Brasil, projeto é apoiado pelo IRIB e pelo ONR.
  

• 27/11/2025 - STJ divulga listas de propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

  Listas divulgadas indicam propostas admitidas e pré-aprovadas.
  

• 27/11/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART: saiba como foi a cerimônia de abertura

  Abertura Oficial do Encontro foi realizada pelo Presidente das entidades, Rogério Portugal Bacellar.
  

• 26/11/2025 - Taxas de condomínios para moradores do PMCMV é debatida na CLP da Câmara dos Deputados

  Participaram do debate Deputados, representantes do Governo e beneficiários do Programa.
  

• 26/11/2025 - RIB elegerá Diretoria para biênio 2026/2027

  Eleição será realizada amanhã, por aclamação.
  

• 26/11/2025 - IRIB homenageia Ricardo Dip

  Desembargador do TJSP se aposentou este mês e marcou história no Instituto.
  

• 25/11/2025 - Usucapião. RFFSA. Bem público – União. Prescrição aquisitiva – impossibilidade.

  TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5002664-58.2020.4.04.7116 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 19/11/2025 e publicada em 21/11/2025.
  

• 25/11/2025 - CGJRS publica Provimento com novas orientações sobre LGPD

  Atualização decorre da revogação do Provimento CNJ n. 134/2022 e da incorporação das diretrizes sobre LGPD no Código Nacional de Normas da CN-CNJ.
  

• 25/11/2025 - CAAm reconhece e-Notariado como referência nas Américas

  Carta foi enviada ao CNB/CF pelo Presidente da Comissão, Homero López Obando.
  

• 25/11/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito real de habitação e integridade de documentos eletrônicos

  Periódico divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos da Corte.
  

• 25/11/2025 - Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico

  A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.
  

• 24/11/2025 - Você conhece o Projeto Amarajó?

  Braço social do ELLAS, o projeto acolhe e oferece capacitação a meninas e mulheres vítimas de violência.
  

• 24/11/2025 - IBGE divulga estudo apontando a existência de 87.362 localidades

  Segundo Instituto, localidade é “todo lugar do Território Nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes”.
  

• 24/11/2025 - Décimo episódio da 3ª Temporada do RIBCast debate mitos e verdades sobre o Registro de Imóveis

  “Desmistificando o Registro de Imóveis: o que é mito e o que é verdade?” foi o tema do programa, que contou com a participação da Diretoria do IRIB.
  

• 24/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 209, de 19 de novembro de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escrituras e Procurações (CEP).
  

• 24/11/2025 - Masterclass com Chezzi: “A nova autotutela registral”

  Aula online será transmitida HOJE, a partir das 17h, e conta com apoio do IRIB.
  

• 21/11/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil aprova 38 Enunciados

  Evento foi realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília/DF.
  

• 21/11/2025 - CRA do Senado Federal requer esclarecimentos do MJ sobre demarcação de terras indígenas

  Requerimento cobra explicações sobre a legalidade das recentes Portarias e Decretos que tratam do tema.
  

• 21/11/2025 - ND+ “Brasil se consolida como referência mundial na digitalização dos serviços de cartório”

  Portal do periódico catarinense destaca que “os serviços de cartório no Brasil passaram por uma transformação silenciosa e profunda.”
  

• 19/11/2025 - Valor do imóvel poderá ser atualizado na Declaração de IR

  Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e texto seguirá para Sanção Presidencial.
  

• 19/11/2025 - Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é tema do podcast “STJ No Seu Dia”

  Programa teve como convidado o Desembargador do TJRJ, Marco Aurélio Bezerra.
  

• 19/11/2025 - CEP Rural: PL que busca assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei altera a Lei dos Serviços Postais e já havia sido aprovado pela CAPADR e pela CCTI.
  

• 18/11/2025 - IRIB Cultural lança campanha de Black Friday com descontos a partir de 20% em todo seu catálogo

  Aproveite! As promoções são válidas somente até 30 de novembro de 2025!
  

• 18/11/2025 - Governo do Brasil avança na demarcação de dez terras indígenas

  Ato foi oficializado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Dia dos Povos Indígenas na COP30.