Em 02/09/2025

Carta de Sentença. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Lote. Benfeitorias. Procedimento registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens em divórcio judicial.

PERGUNTA: Numa Carta de sentença (Divórcio), os cônjuges eram casados, sob regime de comunhão parcial de bens e a partilha foi realizada da seguinte forma: 100% do lote ficou para o cônjuge varão e 50% das benfeitorias edificada sobre o terreno para cada um. Ocorre que na matrícula só há o lote (que era bem particular do varão). Como o Registro de Imóveis deve agir: 1) Registra a Partilha, ficando o cônjuge varão com 100% do lote, tendo em vista que na matrícula só há o lote e que houve um acordo obrigacional sobre a construção que não vai para a matrícula ou 2) Emite nota devolutiva e pede para retificar a partilha, atribuindo a fração ideal de cada cônjuge sobre a casa (impedindo de que haja um prejuízo para a ex-esposa que pode não receber o valor acordado referente a benfeitoria)? (bem particular do cônjuge varão) ficou 100% para ele e 50% das benfeitorias edificada sobre o terreno para cada um que era um bem particular do cônjuge varão e as benfeitorias.

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]

---

• Tags
• Carta de Sentença
• Divórcio
• Partilha
• Comunhão Parcial de Bens