Últimas Notícias

• 22/01/2021 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PESSOA INCAPAZ – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1045783-91.2020.8.26.0100. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 10/12/2020, DJe de 08/01/2021.

  Palavras chave: Sociedade empresária, Integralização de capital, Pessoa incapaz, Autorização judicial

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 21/01/2021 - Nova administração do TJMS será empossada nesta sexta-feira

  Assumem os Des. Carlos Eduardo Contar (Presidente), Sideni Soncini Pimentel (Vice-presidente) e Luiz Tadeu Barbosa Silva (Corregedor-Geral de Justiça).

  Palavras chave: TJMS, Corregedor-Geral de Justiça

  Categorias: Geral

• 21/01/2021 - Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel

  Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a liquidação do fundo.

  Palavras chave: Locação, Fiador, Câmara dos Deputados, Fundo Garantidor

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• 22/01/2021 - MDR regulamenta Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

  Regulamentação ocorrerá conforme anexos da Instrução Normativa que serão disponibilizados no site do MDR.

  Palavras chave: Programa Casa Verde e Amarela, IN MDR n. 2/2021

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• 21/01/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça institui Comissão para promover estudos sobre as ações desenvolvidas no âmbito do GTA Registro de Propriedade

  Comissão foi instituída pela Portaria n. 7, de 19 de janeiro de 2021.

  Palavras chave: CNJ, Portaria CNJ n. 7/2021, GTA Registro de Propriedade,

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• 21/01/2021 - TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária

  Imobiliária condenada por dificultar que comprador financiasse apartamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação.

  Palavras chave: SFH, Financiamento Imobiliário

  Categorias: Geral

• 21/01/2021 - IRIB participa de reunião virtual com CNJ sobre Sistema Apostil

  Plataforma será gerida por entidades Notariais e Registrais.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 20/01/2021 - Do Cadastro Ambiental Rural como corolário da função social do imóvel rural

  Artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, publicado na coluna "Migalhas Notariais e Registrais" do site Migalhas.

  Palavras chave: Cadastro, Imóvel Rural, Função Social

  Categorias: Imóveis rurais e urbanos

• 20/01/2021 - TJMA: Aprovados no concurso público para Serviços Notariais e Registrais são convocados

  Candidatos devem comparecer no Plenário do Tribunal de Justiça nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2021.

  Palavras chave: TJMA, Concurso Público

  Categorias: Concursos

• 20/01/2021 - Construtora deve pagar R$ 5 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel

  Prazo máximo para entrega do imóvel deve ser aquele previsto no contrato de compromisso de compra e venda.

  Palavras chave: Indenização, Compromisso de compra e venda

  Categorias: Geral

• 19/01/2021 - Locatário que teve imóvel demolido será indenizado

  Após ter demolido construção erguida pelo locatário de imóvel, construtora é condenada ao pagamento de danos materiais e morais.

  Palavras chave: Locação, Indenização, Demolição

  Categorias: Geral

• 19/01/2021 - Estado condenado ao pavimentar rodovia em área de particular sem prévia desapropriação

  Desapropriação indireta pelo Estado de Santa Catarina para construção de rodovia gera indenização à família de Itaiópolis.

  Palavras chave: Indenização, Desapropriação Indireta

  Categorias: Geral

• 20/01/2021 - Construtora é condenada a restituir valor por atraso na entrega de imóvel

  Quebra de contrato de compra e venda ocorreu em virtude de atraso na entrega de imóvel.

  Palavras chave: Indenização, Entrega do Imóvel

  Categorias: Geral

• 19/01/2021 - Cerca de 1,3 mil pessoas receberão a casa própria

  Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou a entrega de 320 apartamentos em Minas Gerais.

  Palavras chave: Habitação, Casa Própria

  Categorias: Geral

• 19/01/2021 - Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural

  Texto também estabelece medidas para reduzir a burocracia nos registros em cartório.

  Palavras chave: PL 4334/20, Emolumentos, Crédito Rural

  Categorias: Geral

• 19/01/2021 - Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

  Eventual inexistência de consentimento da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros não gera a nulidade do contrato de locação.

  Palavras chave: Contrato de Aluguel, Condomínio,

  Categorias: Geral

• 29/12/2020 - Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

  A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Impenhorabilidade

  Categorias: Geral

• 20/01/2021 - INCRA autoriza SERPRO a fornecer serviços automatizados de consulta de dados do CCIR aos Cartórios

  Acesso será realizado por meio de API e depende de celebração de contrato com o SERPRO.

  Palavras chave: Portaria INCRA n. 72/2021, CCIR, SERPRO

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• 20/01/2021 - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL – ÁREA SUPERIOR A 100HA – GEORREFERENCIAMENTO. ESPECIALIDADE OBJETIVA.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000075-91.2020.8.26.0302. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/11/2020, DJe de 04/12/2020.

  Palavras chave: Inventário e Partilha, Imóvel Rural, Georreferenciamento, Especialidade Objetiva

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 19/01/2021 - HIPOTECA – CANCELAMENTO. FINANCIAMENTO – QUITAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR – RECONHECIMENTO DE FIRMA. CADUCIDADE. SFH.

  Processo n. 1000707-61.2020.8.26.0547. Juiz de Direito Guilherme de Paula Nascente Nunes – julgado em 12/1/2021.

  Palavras chave: Hipoteca, Cancelamento, SFH, Reconhecimento de Firma, Instrumento Particular

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.