Em 05/12/2025
Alienação fiduciária. Título vencido. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia fiduciária proveniente de título vencido.
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PERGUNTA: Foi apresentado um título (escritura pública de financiamento com alienação fiduciária) para registro. Acontece que o título já está vencido e não houve nenhuma prorrogação do prazo. Pergunto: é possível o registro do mesmo já vencido? Quais os fundamentos para a negativa ou para a efetivação do ato?
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