Notícias em destaque
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IX Jornada de Direito Civil: aberto prazo para envio de proposições
Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições poderão ser enviadas até 07 de março.
IX Jornada de Direito Civil -
PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal
Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
PLS n. 465/2016
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IX Jornada de Direito Civil: aberto prazo para envio de proposições
Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições poderão ser enviadas até 07 de março.
IX Jornada de Direito Civil -
PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal
Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
PLS n. 465/2016
Notícias IRIB
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03/12/2021
A estrutura da holding familiar no ordenamento jurídico brasileiro
Artigos -
03/12/2021
Alienação fiduciária – cancelamento. Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação.
IRIB Responde -
03/12/2021
I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico
Eventos -
02/12/2021
Base de cálculo do IPTU
Artigos
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Jurisprudência
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03/12/2021
Condomínio – aquisição – vaga de garagem – personalidade jurídica. Doação – instrumento particular – escritura pública. ITCMD – recolhimento – fiscalização.
Jurisprudência Selecionada -
02/12/2021
Compra e Venda. Fração ideal. Área delimitada. Área inferior ao módulo mínimo. Loteamento irregular.
Jurisprudência Selecionada -
01/12/2021
Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – intimação do devedor – cancelamento. Matéria judicializada – revisão contratual.
Jurisprudência Selecionada -
30/11/2021
Duplicidade de registro. Critério legal – registro mais antigo. Princípio da Prioridade.
Jurisprudência Selecionada
Veja todas as jurisprudências
Clipping
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03/12/2021
Líder comunitário exalta Lar Legal ao participar do programa Palavra do Presidente
Regularização fundiária -
03/12/2021
Serviço Notarial e de Registro é tema de reunião no TJMG
Geral -
03/12/2021
Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7
Geral -
02/12/2021
Nova padronização para registro de imóveis da União
Imóveis públicos
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Coleção Cadernos IRIB nº 12 - Usucapião Extrajudicial