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17/05/2022 - Agronegócio: dano ambiental e responsabilidade do financiador
"Apesar do compromisso pela sustentabilidade exigido de todos os ramos econômicos, não é possível afastar integralmente o perigo de lesão ambiental em empreendimentos financiados."
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17/05/2022 - PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações
Confira a opinião de Thiago Braichi e Sávio Hubaide publicada no ConJur.
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16/05/2022 - Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela
Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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13/05/2022 - Desafetação das áreas públicas nos loteamentos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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12/05/2022 - O Direito Real e a economia comportamental: elementos e desafios
Confira o artigo de autoria de Pedro Fortes publicado no Migalhas.
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11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea
Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
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10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português
Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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09/05/2022 - O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal
Confira a opinião de André Rodrigues Pereira da Silva publicada no ConJur.
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06/05/2022 - Marco legal das garantias
Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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05/05/2022 - A baixa efetividade do plano diretor
Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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04/05/2022 - A Medida Provisória nº 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios
Confira a opinião de Marco Aurélio de Carvalho publicada no ConJur.
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04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica
"Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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03/05/2022 - Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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02/05/2022 - Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021
Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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28/04/2022 - O consumidor e a MP 1.085/21
Confira o artigo de autoria de José Geraldo Brito Filomeno publicado no Migalhas.
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27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural
Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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26/04/2022 - Cartórios, a negação a atos ilegítimos e a tecnologia
Confira o artigo de autoria de Alison Cleber Francisco publicado no Migalhas.
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25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006
Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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22/04/2022 - Um estudo no atual processo de averbação de georreferenciamento de imóveis rurais no Registro Imobiliário e proposta de requerimento de forma digital através do portal SIGEF
Confira o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Raul Peter Affeldt.
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20/04/2022 - MP 1.085/2021, PL 4.188/2021 e a modernização do sistema de garantias reais
Confira o artigo de autoria de José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz publicado no Migalhas.
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19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.
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18/04/2022 - Os cartórios e a digitalização
Confira o artigo de autoria de Wilson Levy publicado no Migalhas.
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14/04/2022 - Arresto e sequestro de bens e valores de pessoas jurídicas no processo penal
Confira o artigo de autoria de Isabela Maria Stoco publicado no Migalhas.
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13/04/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2022
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2022.
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13/04/2022 - MP 1.085/21: A luz dos fatos para espantar os monstros noturnos
Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.
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12/04/2022 - A designação de notários ou registradores para responder por serventias vagas deve observar o critério da maior proximidade
Confira o artigo de autoria de Samara Léda publicado no Migalhas.
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11/04/2022 - Penhorabilidade de bens de família de luxo
Confira o artigo de autoria de Felipe de Moraes Costa e Luca Luz Araujo publicado no Migalhas.
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08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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07/04/2022 - Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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06/04/2022 - NFT's - A tokenização imobiliária e o metaverso registral
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Adriana Jacoto Unger publicado no Migalhas.
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05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada
Confira artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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01/04/2022 - A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado no Migalhas.
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31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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30/03/2022 - MP 1.085/21 - O vinho e a água chilra
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão
Confira artigo de autoria de Rogério Reis Devisate publicado no portal Direito Agrário.
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28/03/2022 - O que é “legislação urbanística”?
Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.
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24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.
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23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21
Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração
Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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18/03/2022 - Legitimação fundiária: conceito e requisitos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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17/03/2022 - Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações da Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias
Confira artigo de autoria de Guilherme Andrade Zauli publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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16/03/2022 - e-Revista CNJ: artigo destaca função social dos serviços notariais
Tema foi tratado em artigo intitulado “Função social do Direito, acesso à Justiça e protesto de títulos e documentos de dívida”, de autoria de Cintia Maria Scheid.
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16/03/2022 - A MP 1.085/2021 – Breves comentários – Parte III: Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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15/03/2022 - As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias
Confira a opinião de Bruno Costa e Gabriela Caetano Andrade publicada no ConJur.
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14/03/2022 - A controvérsia do ITCMD sobre doação feita por residente no exterior
Confira a opinião de Felipe Fleury publicada no ConJur.
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11/03/2022 - A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?
Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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10/03/2022 - Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega
Confira o artigo de autoria de Valter Luís Cervo publicado no Migalhas.
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09/03/2022 - MP 1.085 e o Monstro de Horácio
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais
Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
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08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução
Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ
Confira a opinião de Leonardo Scopel Macchione de Paula publicada no ConJur.
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04/03/2022 - O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
Confira artigo de autoria de Rodrigo Varini Mutti e Ariela Kessler publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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03/03/2022 - A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna
Confira o artigo de autoria de Jéverson Luís Bottega publicado no Migalhas.
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02/03/2022 - A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis – Parte II
Confira a segunda parte do artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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25/02/2022 - Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79
Confira artigo de autoria de Thiago Pereira publicado no Migalhas.
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24/02/2022 - É ilegal/inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro de imóveis
Confira artigo de autoria de Ana Lúcia Pereira Tolentino publicado no Migalhas.
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23/02/2022 - A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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22/02/2022 - Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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21/02/2022 - Sobre “Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do Direito”
Confira artigo de autoria de Lucas Fogaça publicado no ConJur.
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18/02/2022 - Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites
Confira artigo de autoria de Mário Pragmácio e Rodrigo Vieira Costa publicado no ConJur.
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17/02/2022 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados (Parte II): a possível alteração do quórum previsto no art. 1.351 do Código Civil
Confira artigo de autoria de André Abelha e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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16/02/2022 - A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas
Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
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15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos
Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade
Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais
Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.
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10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21
Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.
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09/02/2022 - Medida provisória 1.085: ponto positivo e sugestões de avanço
Confira artigo de autoria de Alexandre Scigliano Valerio publicado no Migalhas.
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08/02/2022 - Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020
Confira artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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08/02/2022 - Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que mudou?
Confira a opinião de Joyce Almeida, publicada no site Rota Jurídica.
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07/02/2022 - A relação jurídica imobiliária
Confira artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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04/02/2022 - Incorporação, permuta e registro
Confira artigo de autoria de Luiz Rodrigo Lemmi publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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03/02/2022 - Notas devolutivas e suscitação de dúvida
Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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02/02/2022 - Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II)
Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
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01/02/2022 - As APPs em área urbana após o advento da Lei Federal 14.285
Confira artigo de autoria de Evandro A. S. Grili publicado no ConJur.
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31/01/2022 - O futuro do Registro de Imóveis em tempos de globalização e novas tecnologias
Confira artigo de autoria de Fernando Pedro Méndez González publicado no Boletim do IRIB em Revista.
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28/01/2022 - A Fraude à Execução na MP 1.085/21: a busca por uma maior segurança jurídica?
Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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27/01/2022 - O papel do registro imobiliário na segurança jurídica
Confira artigo de autoria de Marcelo Krug Fachin Torres publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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26/01/2022 - Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (Parte I)
Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
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25/01/2022 - Contribuição Previdenciária pessoal de Notários e Registradores
Confira parecer da Consultoria INR acerca do assunto publicado no site do INR.
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24/01/2022 - Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP
Confira artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos
Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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20/01/2022 - Os credores que lutem
Confira artigo de autoria de Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes publicado no Migalhas.
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19/01/2022 - As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos
Confira artigo de autoria de Andreza Ramos da Silva, Gustavo Rocco Correa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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18/01/2022 - A fé pública registral e seus reflexos no direito brasileiro
Confira artigo de autoria de Daniel Rosa de Almeida publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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17/01/2022 - Área urbana consolidada
Confira artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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14/01/2022 - A dispensa de inventário e o pagamento direto
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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13/01/2022 - Instituição de condomínio pelo registro do memorial de incorporação
Confira artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937
Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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10/01/2022 - Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21
Confira artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira publicado no Migalhas.
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06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade
Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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05/01/2022 - Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte II
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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04/01/2022 - Breve análise da MP 1.085/21 – Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Confira artigo de autoria de Daniela Veltri publicado no Migalhas.
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03/01/2022 - Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 - Parte I
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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23/12/2021 - Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural
Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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21/12/2021 - Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias
Confira artigo de autoria de Gleydson K. L. Oliveira publicado no ConJur.