Em 19/11/2025
Imóvel rural. Desapropriação amigável. Desmembramento. Fração ideal. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de desapropriação amigável.
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PERGUNTA: Proprietário e Município entabularam a desapropriação amigável de uma fração de 1.000m² a ser desmembrada do imóvel rural com área total superior a 25 hectares. Nesse caso deverão providenciar o georreferenciamento também dessa fração desapropriada ou só do remanescente? Ou por se tratar de desapropriação fica dispensada a exigência do georreferenciamento para o registro da desapropriação e abertura de matrícula do remanescente?
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