Entre o crédito e a dignidade: A impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Confira a opinião de Karla Adriane Goslar publicada no Migalhas.
.PNG)
O portal Migalhas publicou a opinião de Karla Adriane Goslar, intitulada “Entre o crédito e a dignidade: A impenhorabilidade da pequena propriedade rural”, onde a autora comenta aspectos da recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), proferida no Agravo de Instrumento n. 0077708-37.2025.8.16.0000, que manteve o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural objetivando resguardar o direito à moradia e à subsistência da entidade familiar rural. Ao final, defende que “a decisão do TJ/PR reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a proteção da dignidade do pequeno produtor rural, reforçando o equilíbrio entre o direito do credor e o valor social da propriedade.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Alienação fiduciária: descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial independe da constante no contrato de propriedade fiduciária
- Cartório sustentável: a força do ESG na prática será tema do próximo treinamento do “IRIB Qualifica”
- Formal de Partilha. Certidão de casamento. Documentação – autenticação – competência.