Em 10/10/2025

Reforma do Código Civil e os impactos práticos no Direito Notarial e Registral

Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires, intitulada “Reforma do Código Civil e os impactos práticos no Direito Notarial e Registral”, onde o autor destaca as linhas centrais da reforma do Código Civil. De acordo com Pires, especificamente no caso do Registro de Imóveis, a referida reforma trará implicações na alteração dos regimes de bens, nos pactos com cláusulas resolutivas ou condicionais e nos casos de renúncia hereditária. Em sua conclusão, o autor defende que “a reforma do CC não é apenas uma atualização de linguagem. É um reposicionamento do papel do notário e do registrador como agentes de segurança jurídica. Ao deslocar competências do Judiciário para a via extrajudicial, o legislador reconhece a confiança social depositada na fé pública. Caberá aos cartórios absorver esse protagonismo sem comprometer a solidez que é sua marca histórica. Mais que nunca, o futuro do Direito Notarial e Registral dependerá de um equilíbrio fino: inovar sem perder a segurança, ampliar a autonomia da vontade sem abrir brechas à fraude, e modernizar procedimentos sem excluir o cidadão comum.”