Em 04/12/2025

Entre a caneta e o território: Quem instaura, conduz e aprova a Reurb?

Confira a opinião de Sande Nascimento de Arruda publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Sande Nascimento de Arruda, intitulada “Entre a caneta e o território: Quem instaura, conduz e aprova a Reurb?”, na qual o autor analisa, dentre outros pontos, a possibilidade de órgãos públicos instaurarem e aprovarem Reurb em áreas próprias. Após analisar temas como a evolução normativa da competência pública na Reurb; a função social da propriedade pública como dever estatal e a relação entre competência federativa e controle urbanístico, dentre outros assuntos, Sande Arruda defende que “ao conferir competência plena aos entes federativos, o legislador fortaleceu a atuação direta do Estado na condução da política de regularização fundiária, eliminando entraves que, por anos, comprometeram a efetividade da Reurb. Com isso, superou-se um modelo que produzia dependência hierárquica indevida e frequentemente inviabilizava projetos relevantes por motivações políticas ou burocráticas.”