Em 24/11/2025

Aspectos legais da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais

Confira a opinião de Paulo Emilio Dantas Nazaré publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Paulo Emilio Dantas Nazaré, intitulada “Aspectos legais da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais”, na qual o autor ressalta a existência de uma “revolução tecnológica silenciosa, mas capaz de impactar a vida de milhões de brasileiros” vivenciada pelas Serventias Extrajudiciais. No texto, Paulo Emilio Nazaré busca debater a transformação digital nos Serviços Notariais e de Registros mediante “uma abordagem dividida em duas subpartes: uma sobre o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e o e-Notariado; outra acerca dos atos normativos para incorporação da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais”, além de apresentar os desafios jurídicos da computação em nuvem nos Cartórios. Em sua conclusão, afirma que “o insuficiente aprofundamento da regulação sobre o uso dos serviços de computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais denota deficiência normativa sobre a governança dos dados em nuvem e incapacidade de pronta reação às situações de crise envolvendo incidentes relevantes ou interrupções de serviços essenciais, o que gera insegurança jurídica, agrava riscos e pode ocasionar desconfiança pública sobre o funcionamento seguro e transparente do sistema extrajudicial.”