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• 22/10/2025 - Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral

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• 20/10/2025 - Qual o preço justo da terra na regularização fundiária?

  Confira a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato publicada no ConJur.
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• 17/10/2025 - Tokenização imobiliária e competência regulamentar: Notas sobre a recente liminar que suspendeu a resolução COFECI 1.551/25

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• 16/10/2025 - O importante e recente julgamento do REsp 2.175.073 – PR – A decretação da indisponibilidade do bem de família via CNIB

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• 15/10/2025 - STF caminha para garantir imunidade de ITBI a empresas imobiliárias

  Confira a opinião de Werner Damásio publicada no Migalhas.
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• 14/10/2025 - O art. 185 do CTN, a usucapião tabular e o mundo de Nárnia

  Confira a opinião de Eduardo Moreira Reis publicada no Migalhas.
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• 13/10/2025 - ISSQN – Serviços notariais e de registro – Arbitramento da base de cálculo

  Confira a opinião de George Takeda publicada no Migalhas.
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• 10/10/2025 - Reforma do Código Civil e os impactos práticos no Direito Notarial e Registral

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• 09/10/2025 - Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial

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• 08/10/2025 - A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório

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• 07/10/2025 - Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 06/10/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 03/10/2025 - Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141

  Confira a opinião de Paulo Henrique Alves Braga publicada no ConJur.
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• 02/10/2025 - Loteamento irregular: demolição em massa não é solução ambiental

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• 01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

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• 30/09/2025 - Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira

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• 29/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5

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• 26/09/2025 - Cláusulas resolutivas e o registro de garantias: é viável a alienação fiduciária?

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