Últimas Notícias

• 27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o acesso às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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• 27/05/2025 - 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária

  Evento será realizado pelo TJMS e tem apoio do IRIB.
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• 27/05/2025 - Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis

  Confira a opinião de Luís Henrique Acioly publicada no Migalhas.
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• 27/05/2025 - Semana Solo Seguro Favela 2025: previsão é entregar, no mínimo, 116.796 títulos

  Evento será realizado em todos os Estados entre os dias 9 a 13 de junho.
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• 27/05/2025 - PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei prorroga medida até 2030. Tema será debatido no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
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• 27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 143/2023: ONR apresenta balanço ao CNJ

  Ofício detalha avanços obtidos até o encerramento do prazo e propõe modulação de efeitos para Serventias em situação crítica.
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• 27/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL será no Espaço Le Lieu, em Manaus

  Não deixe de participar de mais um evento histórico promovido pelo IRIB!
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• 26/05/2025 - Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Painel será apresentado por Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa.
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• 26/05/2025 - Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025

  Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
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• 26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.212, de 22 de maio de 2025

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs, de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.
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• 26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.215, de 22 de maio de 2025

  Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI, e a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA.
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• 26/05/2025 - 5º Workshop do SREI tratou do Registro Eletrônico, do futuro digital e da modernização do Sistema de Registro de Imóveis

  Encontro foi realizado na sede do 10º Registro de Imóveis de São Paulo.
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• 26/05/2025 - Informações constantes na CEP poderão ser acessadas por qualquer interessado

  Decisão do Corregedor Nacional de Justiça altera CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais

  CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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• 26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios

  Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
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• 26/05/2025 - Servidão administrativa. Requisitos legais. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de servidão administrativa.
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• 23/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tokenização será um dos temas do Encontro

  Painel terá membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB e da Diretoria do ONR.
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• 23/05/2025 - Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas

  Segundo os dados divulgados, 39,84% dos Cartórios têm entre 1 e 5 funcionários.
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• 23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN

  Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
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• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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