Em 05/12/2025

Seminário “Regularização Fundiária – Aspectos Processuais”: confira a íntegra dos painéis

Evento do STF e CNJ contou com a participação da Diretora Social do IRIB, Ana Cristina de Souza Maia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveram ontem, 04/12/2025, o seminário “Regularização Fundiária – Aspectos Processuais”, que contou com a participação da Diretora Social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e de Regularização Fundiária do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Ana Cristina de Souza Maia, e da Registradora de Imóveis de Virginópolis/MG e membro do Conselho Fiscal do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG), Michely Freire Fonseca Cunha.

O seminário reuniu magistrados, representantes do Executivo, especialistas e pesquisadores para debater soluções jurídicas e administrativas para ampliar a efetividade da regularização rural e urbana. O evento foi realizado em formato híbrido, sendo composto de dois painéis, onde foram discutidos os motivos que fazem com que a regularização fundiária seja essencial para reduzir desigualdades, promover desenvolvimento sustentável e garantir inclusão social.

O primeiro painel, apresentado pela manhã, tratou sobre a regularização fundiária rural e teve Ana Cristina de Souza Maia como uma das Conferencistas. Em síntese, a Diretora do IRIB e Registradora de Imóveis em Mariana/MG, apresentou o conceito de imóvel rural e discorreu sobre temas ligados à irregularidade fundiária rural em imóveis privados, abrangendo assuntos como: ocupação por posses, sucessões não formalizadas, condomínios informais e descrições precárias. Já sobre os imóveis públicos, a conferencista abordou pontos sobre as áreas não discriminadas, desmembramentos de lotes e glebas sem apuração de remanescente e expedição de títulos sem registro, dentre outros.

Ana Maia ainda esclareceu pontos sobre a Especialidade Objetiva dos imóveis, apresentou pontos de gargalo na regularização fundiária e discorreu sobre o Provimento CN-CNJ n. 195/2025, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ). Concluindo sua apresentação, a Diretora do IRIB tratou da matriculação, identificação e discriminação de terras públicas, bem como de sua certificação perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Assista a íntegra da apresentação do primeiro painel:

Se desejar assistir apenas à apresentação de Ana Cristina de Souza Maia, avance até 2:05:10.

No segundo painel, que tratou da regularização fundiária urbana, Michely Cunha, em participação virtual, falou, em síntese, sobre a REURB, abordando tópicos como: os desafios na padronização dos registros, a REURB eletrônica, recursos para a REURB, fiscalização dos parcelamentos irregulares e o ressarcimento de atos cartorários gratuitos, dentre outros.

Assista a íntegra da apresentação do segundo painel:

Se desejar assistir apenas à apresentação de Michely Cunha, avance até 2:01:35.

A programação completa pode ser conferida aqui. 

Fonte: IRIB, com informações do STF e do YouTube.

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