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01/08/2016 - MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira
Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe
Palavras chave: MPF/CE, regularização de terras, demarcação de território, terras indígenas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/08/2016 - STJ: Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
O relator do caso lembrou que o Código Tributário Nacional considera como contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título
Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, IPTU, proprietário de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/08/2016 - CNJ: Processo de validação de documentos é apresentado a cartórios do DF
A emissão da apostila terá início no dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais
Palavras chave: CNJ, SEI Apostilamento, Convenção de Haia, processo digital
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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01/08/2016 - MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi/BA
Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da Área de Preservação Permanente
Palavras chave: MPF, APP, ocupação irregular, barragem de Poço do Magro
Categorias: Geral Imóveis públicos
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29/07/2016 - TJGO: Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura
A intenção foi evitar que a ré continuasse a vender imóveis antes de comprovar a regularização do espaço, o que poderia lesar os consumidores
Palavras chave: TJGO, terreno, venda de imóvel, lotes
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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29/07/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto pune autoridade que não fizer reintegração de posse no prazo
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a análise do Plenário
Palavras chave: Câmara dos Deputados, reintegração de posse, patrimônio
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi
Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
Palavras chave: CNJ, cartório, Registro de Imóveis da 1ª Zona, Porto Alegre
Categorias: Geral
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29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha
A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras de marinha, IPTU, registro de imóveis
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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29/07/2016 - STJ: IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias
Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido é firme, não existindo nenhuma ilegalidade na cobrança nos casos julgados
Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, IPTU, Código Tributário Nacional
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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29/07/2016 - Anoreg/SP divulga Comunicado Oficial sobre a Apostila da Haia
O evento foi realizado na quinta-feira, dia 28/7, em São Paulo. Anoreg-SP presta esclarecimentos, após contatos com o CNJ e a Casa da Moeda do Brasil
Palavras chave: Arpen-SP, SEI apostila, convenção de Haia, comunicado oficial
Categorias: Geral
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29/07/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
O evento será realizado nos dias 27 e 28 de outubro, na cidade de Florianópolis/SC
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, Florianópolis, 27 e 28 de outubro
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29/07/2016 - Brasileiros são nomeados membros honorários do CENoR
Ricardo Dip, Eduardo Pacheco de Souza e Sérgio Jacomino passam a integrar o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra
Palavras chave: CENoR, membros honorários, registro notarial e registral
Categorias: Geral
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28/07/2016 - Usucapião administrativa – servidão de passagem
Questão esclarece dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem
Palavras chave: IRIB Responde, usucapião administrativa, servidão de passagem
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - TJMG: Imóvel rural. Compra e venda – fração ideal. Módulo rural – área – inferioridade
Não é possível o registro de Escritura Pública de Compra e Venda de fração ideal de imóvel rural com área inferior ao módulo rural
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, imóvel rural, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva
De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água passe por um beco ao lado do imóvel
Palavras chave: TJCE, indenização, inundação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - TRF5 proíbe obra em terras ocupadas por indígenas em Itapipoca
O empreendimento turístico e residencial está localizado na Barra do Mundaú em área de posse permanente de índios Tremembé
Palavras chave: TRF5, terras indígenas, licença ambiental, Ceará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico
A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
Palavras chave: TJDFT, registro de loteamento, Terracap, Registros Públicos
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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28/07/2016 - TJSP: Presidente da Seção de Direito Público é nomeado integrante honorário do CENoR de Coimbra
O desembargador Ricardo Henry Marques Dip foi nomeado na última Assembleia Geral da instituição, em 25 de junho
Palavras chave: TJSP, nomeação, CENoR, pesquisa na área notarial e registral
Categorias: Geral
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28/07/2016 - AGU: Infratora ambiental terá que recuperar área no Pará desmatada irregularmente
Procuradorias apontaram que foram destruídos, sem licença da autoridade ambiental competente, 0,96 hectares de vegetação nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação
Palavras chave: AGU, vegetação nativa, área desmatada, quilombolas, Amazônia Legal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça
O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bilhões à Justiça de todo o Brasil
Palavras chave: Conjur, partilhas, inventários, processos de justiça
Categorias: Geral