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28/07/2016 - STJ: Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
O caso envolveu uma ação de usucapião na qual a parte fundamentou seu pedido no artigo 1.238 do Código Civil
Palavras chave: STJ, imóvel urbano, usucapião de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/07/2016 - AGU: Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais
A Advocacia-Geral da União confirmou, junto ao TRF4, sentença que negou indenização a residente do município de São Ludgero, em Santa Catarina
Palavras chave: AGU, MCMV, assentamentos, recuperação de área
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/07/2016 - Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional
Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais
Palavras chave: Anoreg/BR, workshop, cartórios extrajudiciais, Convenção da Haia
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27/07/2016 - TJBA: Corregedorias e delegatários criam comissão para atualizar Código de Normas
O ponto principal da reunião foi a busca do aprimoramento dos serviços notariais e de registro, a partir da atualização do Código de Normas
Palavras chave: TJBA, Código de Normas, cartórios extrajudiciais, serviços registrais e notariais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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27/07/2016 - Tributaristas explicam em que situação se deve pagar imposto com imóvel
Foi criada uma nova lei, que permite que a pessoa dê seu imóvel como pagamento, sendo que ele será avaliado pelo Ministério da Fazenda quanto ao interesse e ao valor
Palavras chave: Conjur, imposto, tributaristas, imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Texto estabelece que revisão de IPTU será requisito de responsabilidade fiscal para os municípios. Base de cálculo do ITBI não poderá ser menor que a usada no IPTU
Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, ITBI, atualização monetária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/07/2016 - MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular
Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígena no Ceará
Palavras chave: MPF/CE, construção irregular, terras indígenas, empreendimento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/07/2016 - Ministra Nancy Andrighi em visita ao RI da 1ª Zona
Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
Palavras chave: RI da 1ª Zona, visita, Ministra Nancy Andrighi, Monitoramento de Matrículas
Categorias: Geral
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27/07/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário”
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, estão na programação
Palavras chave: Fundação Enore-RS, Espécies de empreendimento imobiliário, 3 de agosto
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27/07/2016 - Leonardo Brandelli lança obra “Registro de Imóveis – Eficácia Material”
O lançamento acontece na quinta-feira, dia 28/7, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, no Jardim Paulista, em São Paulo
Palavras chave: Lançamentos de obras, Registro de Imóveis – Eficácia Material, 28/7
Categorias: Geral
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27/07/2016 - XLIII Encontro Nacional: Prorrogado o bloqueio de apartamentos no hotel Deville Prime Salvador
Dia 5 de agosto, sexta-feira, é o último dia para garantir a hospedagem no hotel que sediará o evento do IRIB. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, bloqueio de apartamentos
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26/07/2016 - Averbação premonitória. Devedor fiduciante – dívida. Imóvel alienado à CEF
Questão esclarece dúvida acerca de averbação premonitória por dívida do devedor fiduciante, sobre imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal
Palavras chave: IRIB Responde, averbação premonitória, devedor fiduciante – dívida
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/07/2016 - TJMG: Arrematação. Penhora e prenotações – cancelamento – juízo competente
O cancelamento de penhoras e prenotações não podem ser realizadas ex officio pelo Oficial Registrador ou pelo Juízo da Vara de Registros Públicos em decorrência de arrematação, uma vez que somente os juízos que ordenaram os correspondentes lançamentos podem desfazê-los
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, arrematação, penhora e prenotações
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/07/2016 - CGJ-AM e Anoreg/AM discutem ações para o extrajudicial
O presidente da Anoreg/AM anunciou a realização do “VI Encontro Amazonense de Notários e Registradores & III Encontro dos Registradores Civis do Amazonas”, de 04 a 06 de agosto, em Manaus
Palavras chave: TJAM, CGJ-AM, serviços cartorários, assuntos extrajudiciais
Categorias: Geral
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26/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de custo amazônico em obras do Minha Casa, Minha Vida
O projeto estabelece também prioridade no programa MCMV para as famílias ribeirinhas da região amazônica
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-3093/2015, MCMV, Amazônia Legal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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26/07/2016 - STJ afasta nulidade em processo de demarcação de terras
Segundo os autores, a propriedade havia sido objeto de esbulho (apropriação ilegal) possessório praticado pelos réu
Palavras chave: STJ, demarcação de terras, Mato Grosso, construção de casa
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/07/2016 - AGU: Empresa terá que recuperar área de proteção próxima a represa de hidrelétrica em MG
Foi TRF1 após a Advocacia-Geral da União atuar no caso para reverter sentença que havia julgado improcedente pedido de desocupação da área
Palavras chave: AGU, APP, dano ambiental, construções, desocupação de área
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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26/07/2016 - Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários
Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o país
Palavras chave: G1, inventários, partilha de bens, herdeiros
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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26/07/2016 - MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores
Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feita por profissional devidamente registrado no Creci
Palavras chave: MPF/PE, CEF, compra e venda de imóveis, imóveis urbanos e rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/07/2016 - Workshop sobre o Apostilamento da Haia terá terá transmissão ao vivo
O evento será no dia 28 de julho. As inscrição para o treinamento estão abertas e são gratuitas
Palavras chave: Arpen-SP, SEI apostila, convenção de Haia, workshop
Categorias: Geral Legislação e Provimento