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10/08/2016 - AGU: Posto terá que demolir construções irregulares erguidas às margens da BR-316, no Pará
A determinação foi dada pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará após a Advocacia demonstrar que as invasões colocavam em risco a segurança e a vida de terceiros e usuários da pista
Palavras chave: AGU, faixa de domínio, construção irregular, Pará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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10/08/2016 - STJ nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel
O promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura
Palavras chave: STJ, tamanho de imóvel, compra e venda de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/08/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Dez estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
Palavras chave: CNJ, Portal de Integração, registros imobiliários brasileiros, serviços cartorários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ
Evento reuniu cerca de 70 pessoas, entre elas representantes do Poder Judiciário e da classe notarial e registral
Palavras chave: CNJ, lançamento, portal de serviços eletrônicos, Registros de Imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/08/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Direitos dos executados – registro – ausência. Vaga de garagem – especificação. Continuidade. Disponibilidade. Especialidade Objetiva.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação quando a propriedade do imóvel estiver em nome de terceiro estranho à execução; quando não houver registro dos direitos dos executados no fólio real e quando a vaga de garagem não estiver especificada.
Palavras chave: Carta de arrematação, direitos dos executados
Categorias: Geral
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09/08/2016 - TRF4: Ex-vice-prefeito de Governador Celso Ramos/SC terá que demolir imóvel construído em Área de Preservação Permanente
A ação foi ajuizada pelo MPF após denúncia de que o político teria ocupado um terreno no entorno da área de proteção ambiental
Palavras chave: TRF4, APP, demolição, construções irregulares
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/08/2016 - Como inserir a Apostila no documento
O processo inicia-se no dia 15 de agosto nos cartórios das capitais do país e, após autorização do CNJ em cada caso, poderão ser ampliadas para cartórios do interior
Palavras chave: Anoreg/BR, cartórios extrajudiciais, SEI Apostila, documentação
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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09/08/2016 - CNJ: Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia
O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrátiaca a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior
Palavras chave: CNJ, SEI Apostilamento, Convenção de Haia, processo digital
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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08/08/2016 - TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única
A 4ª Câmara Civil deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar
Palavras chave: TJSC, escritura pública de imóvel, posse de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/08/2016 - TJMG: Fazenda Ariadnópolis será desocupada até 18 de agosto
Audiência de conciliação reuniu proprietários e MST para negociação
Palavras chave: TJMG, desocupação de imóvel, imóvel rural, fazenda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/08/2016 - TRF4: Dívidas de condomínio passam para novo dono
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso do condomínio de Esteio/RS Victória Régia e determinou a manutenção da penhora de um imóvel
Palavras chave: TRF4, condomínio, penhora de um imóvel, taxa condominial
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/08/2016 - STJ: É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel
Uma consumidora ajuizou ação de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais contra uma construtora, que deixou de entregar o imóvel adquirido por ela no prazo contratado
Palavras chave: STJ, indenização, entrega de imóvel, atraso
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados deve votar na terça MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural
A MP 724/16 estende prazos para inscrição no CAR e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 724/16, CAR, Código Florestal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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08/08/2016 - TJMA lança edital para concurso de notários e registradores
São 91 vagas disponíveis para preenchimento, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção
Palavras chave: TJMA, concurso público, atividade notarial e registral, serventias extrajudiciais
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08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural
A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
Palavras chave: TJPI, regularização fundiária, cooperação técnica
Categorias: Geral
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05/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
Palavras chave: Seminário, Governança de terras, Unicamp
Categorias: Geral
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05/08/2016 - TJGO mantém sentença que nega pedido de reintegração de posse
A 6ª Câmara Cível negou o pedido de reintegração de posse de um lote de 210 metros quadrados no Setor Nordeste
Palavras chave: TJGO, reintegração de posse, imóveis urbanos
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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05/08/2016 - MPF: Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós
Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável
Palavras chave: MPF, licenciamento ambiental, impacto ambiental, território indígena
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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05/08/2016 - TRF4 determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil
A 3ª Turma entendeu que o Brasil deve respeitar o acordado na Convenção da Haia, que prevê a restituição de crianças ilicitamente transferidas quando tenha decorrido menos de um ano
Palavras chave: TRF4, Convenção de Haia, transferência de crianças
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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05/08/2016 - TJAM: Novo Portal do Selo traz praticidade e segurança ao ato extrajudicial
Atividade dos cartórios da capital são acompanhadas “on-line” pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Palavras chave: TJAM, III Encontro dos Registradores, selo, ato extrajudicial