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15/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores divergem sobre projeto que regula compra de terras por estrangeiros
O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras por estrangeiros, compra de terra, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/07/2016 - STJ: Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais
Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, danos a terceiros, registros públicos
Categorias: Geral
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15/07/2016 - IRIB participa de debate sobre o Sistema Imobiliário Urbano, na Câmara dos Deputados
O Instituto foi representado pelo membro da CPRI e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes
Palavras chave: Câmara dos Deputados, sistema imobiliário urbano, incorporação imobiliária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/07/2016 - Inscrições abertas para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
A vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia, Marivanda deSouza, destaca a importância da participação dos registradores imobiliários no evento
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas
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14/07/2016 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.
Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro.
Palavras chave: IRIB Responde, desapropriação judicial, área, especialidade objetiva
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/07/2016 - TJRS: Retificação de registro – regime de bens – alteração
A alteração de regime de bens no casamento decreta a retroação dos seus efeitos até a data do casamento
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, Retificação de registro, regime de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos
A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Palavras chave: TJSC, desapropriação de imóvel, terras cortadas, usucapião
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/07/2016 - Incra/BA recebe a posse de dois imóveis rurais no Vale do Jiquiriça e Litoral Sul
Os imóveis rurais totalizam 1.315,8 hectares com capacidade para assentamento de 42 famílias de trabalhadores rurais
Palavras chave: Incra/BA, imóvel rural, imissão de posse, Bahia
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate proposta que regula compra de terras por estrangeiros
O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 4059/12, terras brasileiras por estrangeiros, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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14/07/2016 - STJ: Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU
A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras. Nesse caso, o terreno não pertence ao morador, mas sim à Marinha
Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, imóveis da União, terras de marinha
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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14/07/2016 - AGU: Cancelada matrícula particular de área com 4,8 mil hectares no Parque do Xingu
A medida atende a ação da Advocacia-Geral da União para assegurar a posse integral da terra aos indígenas
Palavras chave: AGU, área rural, cancelamento de matrícula de imóvel, terras indígenas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/07/2016 - TRF4: União terá que indenizar ex-proprietários de fazenda declarada terra indígena
A Fazenda Cruzeiro foi desapropriada para reforma agrária em 1996. A área foi declarada de posse permanente do grupo indígena Kaingang
Palavras chave: TRF4, indenização, desapropriação de fazenda, terras indígenas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/07/2016 - TRF1: Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio
A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, desocupação de lote, assentamento, cadastros públicos
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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13/07/2016 - JFSP: Cetesb deverá aplicar resolução do Conama para aprovação de licenciamento ambiental
De acordo com o MPF, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo argumenta que a Resolução teria sido revogada com a aprovação do novo Código Florestal
Palavras chave: JFSP, Conama, licenciamento ambiental, Novo Código Florestal
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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13/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para elaboração de cadastro territorial dos municípios
A portaria 511/09, do Ministério das Cidades, já define diretrizes para a criação do cadastro nos municípios brasileiros, mas o objetivo da proposta, segundo o autor, é que o cadastro seja criado e atualizado de forma permanente
Palavras chave: Câmara dos Deputados, avaliação de imóveis, cadastro territorial dos municípios
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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13/07/2016 - Ofício Único de Riachuelo realiza primeiro registro de usucapião extrajudicial no RN
O procedimento durou pouco mais de dois meses, provando a eficiência do processo, se comparado com as ações de usucapião judicial, que chegam a ultrapassar dez anos de duração
Palavras chave: Anoreg/RN, novo CPC, usucapião de imóveis, bens imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
Palavras chave: Concurso de cartório, concurso público, Rio de Janeiro, atividades registrais e notariais
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13/07/2016 - MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária
Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos
Palavras chave: MPF, regularização fundiária, terras indígenas, reforma agrária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate sistema imobiliário urbano
O registrador de imóveis em Goiânia/GO e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes, representa o IRIB
Palavras chave: Câmara dos Deputados, sistema imobiliário urbano, incorporação imobiliária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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13/07/2016 - Registro Eletrônico de Imóveis foi um dos temas da reunião de diretoria do IRIB
Encontro com membros da diretoria e do Conselho Deliberativo ocorreu na semana passada em São Paulo
Palavras chave: Reunião de diretoria, registro eletrônico, Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Categorias: Geral