Últimas Notícias

• 12/05/2025 - Condomínio de lotes. Área comum. Servidão de passagem.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de constituição de servidão de passagem em condomínio de lotes.
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• 09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
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• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
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• 08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
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• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial. Domínio útil. Loteamento irregular. Lote inserido em área maior. Desmembramento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de lote em parcelamento irregular.
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• 06/05/2025 - Escritura de Permuta – terreno – área construída. Incorporação imobiliária concretizada.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de efeitos jurídicos da permuta, para fins de incorporação imobiliária.
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• 05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem

  Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
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• 05/05/2025 - Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído.
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• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/05/2025 - Desapropriação judicial. Abertura de matrícula. Área rural – descaracterização. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação judicial de área rural.
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• 30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas

  Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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• 30/04/2025 - Retificação de registro. Desmembramento. Aumento de área. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação de registro.
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• 28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
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• 25/04/2025 - CCB. Alienação fiduciária. Vencimento antecipado. Dívida total – cobrança. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária e vencimento antecipado da obrigação.
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• 24/04/2025 - PMCMV responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários

  Declaração é do Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 24/04/2025 - Usucapião judicial. Fração ideal. Abertura de matrícula. Erro registral. Unitariedade Matricial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Usucapião Judicial e Princípio da Unitariedade Matricial.
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• 23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
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• 22/04/2025 - Penhora. Imóveis gravados com cláusulas restritivas. Impossibilidade.

  STJ. Quarta Turma. AREsp n. 2591181 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 10/04/2025.
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• 22/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Penhora. Cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel penhorado.
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• 17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.
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