Últimas Notícias

• 24/10/2025 - Formal de Partilha. Certidão de casamento. Documentação – autenticação – competência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência para autenticação de documentos.
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• 23/10/2025 - Prorrogado prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de outubro.
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• 23/10/2025 - Compra e venda. Abertura de matrícula. Fraude à execução. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fraude à execução e regularização registral.
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• 22/10/2025 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante inadimplente. Dação em pagamento. Mora – formalização – requisito indispensável.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária.
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• 21/10/2025 - Cédula de Produto Rural digital. Garantia pignoratícia. Termo de Endosso apartado. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural digital com garantia pignoratícia e termo de endosso.
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• 20/10/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração ideal. Qualificação registral. Unitariedade Matricial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de compra e venda de fração ideal.
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• 17/10/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Sucessivas cessões. Promitente comprador atual – requerente – legitimidade. Imóvel rural. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial e sucessivas cessões.
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• 16/10/2025 - Georreferenciamento. Confrontante – notificação. Proprietário falecido. Rio navegável ou não.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante no procedimento de georreferenciamento.
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• 16/10/2025 - O importante e recente julgamento do REsp 2.175.073 – PR – A decretação da indisponibilidade do bem de família via CNIB

  Confira a opinião de Elias Marques de Medeiros Neto publicada no Migalhas.
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• 15/10/2025 - Registro torna comprador responsável pelas cotas condominiais

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ.
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• 15/10/2025 - Condomínio de lotes. Remembramento. Condôminos – aprovação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
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• 14/10/2025 - Cédula de Produto Rural Financeira. Penhor – Livro nº 03 – Registro Auxiliar. Cessão de Crédito – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito de garantia pignoratícia.
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• 13/10/2025 - União estável. Regime de bens. Efeitos retroativos.

  STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 2182510 – MS, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 01/09/2025 e publicado no DJe em 04/09/2025.
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• 13/10/2025 - Doação. Usufruto. Donatária – falecimento. Cancelamento. Inventário. Alienação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 10/10/2025 - Promessa de compra e venda. Cessão de Direitos. Contrato intermediário. Escritura definitiva. Imposto – incidência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura definitiva de compra e venda e contratos intermediários.
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• 09/10/2025 - Ato registral. Retificação prévia. Coordenadas geográficas – inserção. Provimento CNJ 195/2025.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de exigência de georreferenciamento para prática de ato registral.
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• 07/10/2025 - Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 07/10/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – lavratura – Município diverso. Competência territorial. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência territorial para a lavratura de ata notarial em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 06/10/2025 - Alienação fiduciária. Contrato não registrado. Eficácia inter partes. Devedor fiduciante – desistência. Restituição de parcelas. Resolução contratual. Leilão extrajudicial.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2.781.426 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/08/2025 e publicado no DJe em 18/08/2025.
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• 06/10/2025 - Retificação de área. Bem Público – confrontante – anuência. Incra – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com bem público.
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