Últimas Notícias

• 25/04/2025 - Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria

  Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 24/04/2025 - PMCMV responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários

  Declaração é do Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
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• 22/04/2025 - Penhora. Imóveis gravados com cláusulas restritivas. Impossibilidade.

  STJ. Quarta Turma. AREsp n. 2591181 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 10/04/2025.
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• 17/04/2025 - IRIB suspenderá atividades até o dia 22 de abril

  Suspensão das atividades decorre do feriado prolongado.
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• 17/04/2025 - Transformação digital no atendimento e na gestão amplia eficiência e acessibilidade de serviços extrajudiciais

  Confira os dados publicados pelo levantamento “Raio-X dos Cartórios”.
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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Gleba total – planta georreferenciada. Confrontantes – identificação nominal. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.534140-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 21/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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• 16/04/2025 - Assinaturas eletrônicas – validação – responsabilidade do Registrador.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da responsabilidade do Oficial Registrador pela validação de assinaturas eletrônicas.
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• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra

  Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
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• 15/04/2025 - Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel penhorado. Indisponibilidade de bens. Possibilidade.

  TJES. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5011763-74.2024.8.08.0000, Comarca de Vitória, Relatora Desa. Marianne Judice de Mattos, julgado em 18/11/2024 e publicado em 25/11/2024.
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• 11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de compra e venda e união estável.
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• 10/04/2025 - Conheça mais sobre o Projeto ELLAS

  Reunião online tem como objetivo engajar a classe na promoção da equidade de gênero.
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• 09/04/2025 - Estremação. Área – matrícula originária – memorial descritivo – discrepância expressiva. Retificação – necessidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0029102-91.2024.8.24.0710, Comarca de Correia Pinto, Relatora Desa. Bettina Maria Maresch de Moura, julgado em 11/03/2025.
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• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade

  Confira a opinião de Georges Humbert publicada no ConJur.
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• 08/04/2025 - Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução?

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 08/04/2025 - Usucapião. Imóvel urbano. Individualização do bem – ausência. Inviabilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706805-04.2020.8.07.0018, Relator Des. Getúlio de Moraes Oliveira, julgado em 19/03/2025, DJe 02/04/2025.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 07/04/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta que mais de 95% dos Notários e Registradores apóiam prática de atos online

  Segundo a pesquisa, digitalização está modernizando as atividades notariais e registrais.
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