Últimas Notícias

• 13/10/2015 - Extingue ação de reintegração de posse em Santa Bárbara do Sul - RS

  A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Palavras chave: TRF4; reintegração de posse, Rio Grande do Sul

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• 13/10/2015 - Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: STJ; indenização;promessa de compra e venda;

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• 13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes

  A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União

  Palavras chave: Câmara dos Deputados; imóvel da União; terrenos de marinha

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• 13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas

  Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados

  Palavras chave: MPF/AM; terras indígenas; demarcação de terras

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• 09/10/2015 - Matrículas prorrogadas para a Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  Associados ao IRIB têm 10% de desconto nas mensalidades do curso, que está previsto para iniciar em novembro

  Palavras chave: Unisc, inscrições prorrogadas, especialização, Direito Notarial e Registral

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• 09/10/2015 - Comissão do Senado quer esclarecer denúncia de fraude em delimitação de área quilombola, em Sergipe

  As pessoas ouvidas afirmaram que a associação dos moradores do município de Brejo Grande não foi ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola

  Palavras chave: Senado, área quilombola, Sergipe

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• 09/10/2015 - TJGO: Prefeitura de Jaraguá deverá pagar moradia para família moradora de área de risco

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, indenização, área de risco, APP

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• 09/10/2015 - STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

  Nas hipóteses em que a hipoteca é suporte a dívida de terceiros, a impenhorabilidade do imóvel deve, em princípio, ser reconhecida

  Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, Lei 8.009/90, bem de família

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/10/2015 - TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próxima a linha férrea

  Faixa de terra disputada contém construções de casebres residenciais há cerca de 30 anos

  Palavras chave: TRF3, reintegração de posse, bem público

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/10/2015 - Câmara dos Deputados: Rejeita prioridade para infraestrutura em assentamentos da reforma agrária

  PL nº 1398/07, do Senado recebeu parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL nº 1398/07, reforma agrária, assentamentos

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• 09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

  Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas

  Palavras chave: MPF, terras indígenas, conflitos fundiários, Mato Grosso do Sul

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• 08/10/2015 - Oficial Substituto – escreventes – atos praticáveis.

  Questão esclarece dúvida acerca dos atos que podem ser praticados pelo Oficial Substituto e escreventes.

  Palavras chave:

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• 08/10/2015 - TJMG: Compra e venda – escritura pública. Vendedores – qualificação pessoal – ausência. Especialidade Subjetiva.

  Para o registro de escritura pública de compra e venda, é necessário que os vendedores estejam perfeitamente identificados, com todos os dados que possam individualiza-los, ainda que a escritura pública tenha sido lavrada anteriormente à Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: TJMG, compra e venda, escritura pública

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• 08/10/2015 - Enunciado 499 põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar

  O artigo de referência do enunciado é o 1.240-A do Código Civil

  Palavras chave: Usucapião familiar, 1.240-A do Código Civil, Enunciado 499

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• 08/10/2015 - Senado: União desconhece imóveis em seu poder, diz advogado em audiência pública

  A MP 961/2015 define as condições para a alienação de imóveis de terrenos de marinha, bem como autoriza o uso de imóveis de propriedade da União

  Palavras chave: Senado, imóveis da União, MP 961/2015

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• 08/10/2015 - Deputados divergem sobre direitos de indígenas e proprietários rurais no MS

  A judicialização e as indefinições quanto à titularidade de terras no estado têm provocado sérios confrontos, com mortes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, conflito fundiário, terras rurais, Mato Grosso do Sul

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/10/2015 - MPF/GO: Incra não poderá regularizar terras adquiridas por pessoas não assentadas em Goiás

  Instrução Normativa de 2012 dava brecha para “comércio” de terras dos legítimos beneficiários

  Palavras chave: MPF/GO, Instrução Normativa n° 71/2012, regularização de terras

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• 07/10/2015 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre desenvolve projeto inédito de indexação de dados de suas matrículas

  Projeto permitirá indexar completamente um total estimado em 2,3 milhões de informações constantes do acervo de matrículas, sejam elas consignadas por meio de registro ou de averbação

  Palavras chave: Registro Imobiliário, João Pedro Lamana Paiva, registro eletrônico

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• 07/10/2015 - Incra entrega área para reforma agrária em Esmeralda/RS

  Será o primeiro assentamento federal criado este ano no Rio Grande do Sul

  Palavras chave: Incra, Rio Grande do Sul, reforma agrária, minha casa minha vida

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• 07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal

  Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende

  Palavras chave: Senado, MP 691, Francisco Rezende, IRIB

  Categorias: Geral Imóveis públicos