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20/10/2015 - XLII Encontro Nacional: cerca de 300 participantes reúnem-se em Aracaju
Presidente Lamana Paiva ressaltou os desafios advindos do registro eletrônico de imóveis
Palavras chave: XLII Encontro Nacional, solenidade de abertura, Aracaju
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19/10/2015 - Pinga-Fogo abre a programação do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento reúne a classe notarial e registral até sexta-feira (23), na capital de Sergipe, Aracaju
Palavras chave: XLII Encontro Nacional, Pinga-Fogo, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
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19/10/2015 - TJMA: Mais 27 cartórios são escolhidos em audiência pública
Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, 40 compareceram à seleção de 32 serventias disponíveis
Palavras chave: TJMA, cartórios, audiência pública
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19/10/2015 - Começa hoje, 19, o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Tradicional Pinga-Fogo abre a programação do evento, que acontece até sexta-feira, 23
Palavras chave: XLII Encontro Nacional, Aracaju
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16/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados que analisa sobre demarcação de terras indígenas adia votação
PEC 215/00 determina a demarcação por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras indígenas, conflito fundiário
Categorias: Geral
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16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis
Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
Palavras chave: MPF/SC, construções irregulares, terras de marinha, APP
Categorias: Geral Imóveis públicos
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15/10/2015 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Registro Especial.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de registro especial no caso de desmembramento de imóvel urbano.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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15/10/2015 - TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento
Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito real de garantia sobre imóvel localizado em faixa de fronteira em favor de pessoa jurídica com capital estrangeiro.
Palavras chave:
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/10/2015 - Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
O entendimento é da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, compra e venda de imóvel, partilha de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/10/2015 - TRF3: Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Araçatuba realiza acordo de desapropriação da fazenda
Conciliação entre partes vai permitir ao Incra a destinação de imóvel rural a interesse social
Palavras chave: TRF3, imóvel rural, desapropriação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/10/2015 - MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá
Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
Palavras chave: MPF/MG, patrimônio da União, PAC
Categorias: Geral Imóveis públicos
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14/10/2015 - TJSP: ‘Agenda 150 Anos’ Homenageia juiz Darcy de Arruda Miranda
Vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, MaMaria do Carmo Rezende de Campos Couto representou o Instituto no evento
Palavras chave: TJSP, Agenda 150 Anos, Darcy de Arruda Miranda
Categorias: Geral
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14/10/2015 - TJPA realiza audiência pública de concurso para serviços notariais e registrais
Serão definidas, por sorteio, a ordem de vacância e aquelas que serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) para as serventias vagas
Palavras chave: TJPA, concurso, audiência pública
Categorias: Concursos
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14/10/2015 - Determinada retirada de ocupantes de área da Usina da Serra da Mesa
A decisão unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Palavras chave: TJGO, Usina Hidrelétrica da Serra da Mesa, invasão
Categorias: Geral Imóveis públicos
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14/10/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados mantém em MP regras sobre notificações de registro de títulos
O texto também torna obrigatório o serviço de distribuição informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos nas localidades onde houver mais de um tabelionato
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Medida Provisória 678/15, registro de títulos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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14/10/2015 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo
O teto estabelecido pelo governo brasileiro para cobrança é de 8%, podendo ser definido por cada Estado
Palavras chave: ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, tributo
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/10/2015 - TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família
Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade
Palavras chave: TJRS, impenhorabilidade, Lei nº 8.009/90, box de garagem
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais
O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
Palavras chave: Câmara dos Deputados; imóveis rurais; audiência pública
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/10/2015 - CGJ/SP: Condomínio deitado. Imóvel – desdobro. Condôminos – anuência.
Não é possível a averbação de desdobro de imóvel integrante de condomínio deitado, sem a prévia anuência de todos os condôminos.
Palavras chave: CGJ/SP, condomínios, desdobro de imóvel, anuência
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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13/10/2015 - TST: Interrompe penhora de apartamento de embaixada americana
A expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano
Palavras chave: TST; penhora de imóvel; expropriação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos