Últimas Notícias

• 07/10/2015 - A Medida Provisória 691 e a tentativa de maximização de utilidades econômicas extraídas de bens públicos

  Artigo de autoria de Mário Saadi e Mauro Mello Neto, publicado no site Migalhas

  Palavras chave: MP 691, imóveis da União, alíquotas de tributos

  Categorias: Artigos Geral Imóveis públicos

• 06/10/2015 - União estável. Averbação – documentos exigíveis.

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade.

  Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.

  Palavras chave: CSM/SP, compra e venda de lote, Registro de Imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios

  Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência

  Palavras chave: TJSC, concurso de cartórios, função notarial e registral

  Categorias: Concursos Geral

• 06/10/2015 - Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, regime de bens, partilha do patrimônio

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 06/10/2015 - Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária

  O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades

  Palavras chave: TJMA, regularização fundiária, mediação de conflitos por terras

  Categorias: Geral

• 06/10/2015 - No Sertão, Incra alerta para os prazos para Declaração de Cadastro Rural

  Objetivo é unificar dados do Incra e da RFB. O cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet

  Palavras chave: Imóveis rurais,venda ou aluguel do imóvel, Declaração de Cadastro Rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2015 - MPF/GO apura descumprimento de prazo para outorga de título de domínio da reforma agrária

  A demora na consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária viola o princípio da eficiência, previsto na CF

  Palavras chave: MPF/GO, imóvel rural, reforma agrária,

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em APP e em faixa de praia em Palhoça

  A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos de pesca

  Palavras chave: MPF/SC, Terras de Marinha, Praia de Palhoça, APP, ACP

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares

  Palavras chave: Piauí, regularização fundiária, Lei Estadual Nº 3.783

  Categorias: Geral

• 05/10/2015 - Senado: Alienação de imóveis em terrenos de marinha será debatida em comissão mista

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos participará da reunião, no dia 6/10

  Palavras chave: Senado,Medida Provisória 691/2015, IRIB

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 05/10/2015 - Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade

  No recurso examinado pelo TRT-MG, a executada protestou contra a penhora de um imóvel, alegando ser o único de sua propriedade

  Palavras chave: TRT3, impenhorabilidade, Minas Gerais, Lei nº 8.009/90

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/10/2015 - CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico

  Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas Gerais

  Palavras chave: TJMG, selo eletrônico, registros de imóveis

  Categorias: Geral

• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República

  Palavras chave: TRF5, desapropriação de imóvel, área da marinha, Parque Josué de Castro

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 02/10/2015 - TJES mantém condenação e construtora terá de indenizar bancária em R$ 10 mil

  As partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo ficado acordado que não haveria a cobrança de parcelas intermediárias

  Palavras chave: TJES, indenização, cobrança indevida de intermediária, compra e venda de imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/10/2015 - Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro

  A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais

  Palavras chave: TJAL, entrega de imóveis, Anoreg-AL, CGJ-AL

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra

  Painel debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE

  Palavras chave: ENCONTRO NACIONAL, Provimento CNJ nº 50/2015, Aracaju/SE, 19 a 23 de outubro

  Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento

• 01/10/2015 - Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal.

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 01/10/2015 - CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência.

  Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica.

  Palavras chave: CSM/SP, compra e venda de lote, Registro de Imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/10/2015 - TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato

  A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa

  Palavras chave: TJRN, compra e venda de imóvel, indenização

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos