Últimas Notícias

• 29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas

  A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, minha casa minha vida, regularização fundiária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis

  Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo

  Palavras chave: MPF/SC, terreno de marinha, construções irregulares, APP

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão

  O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares

  Palavras chave: MPF/MA, regularização fundiária, Programa Terra Legal

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/09/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis da União, PL-691/2015

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis da União, ajuste fiscal, MP 691/2015

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 28/09/2015 - TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel

  Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação

  Palavras chave: TJRN, compra e venda de imóvel, indenização

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/09/2015 - Município de Goiânia terá de remover ocupações e recuperar Alameda Botafogo

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, Prad, ocupações irregulares

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/09/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015

  O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE

  Palavras chave: Marcelo Augusto Santana de Melo, O NOVO REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO, Aracaju, Sergipe

  Categorias: Eventos Geral

• 28/09/2015 - Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas

  A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 132/2015, áreas indígenas

  Categorias: Geral

• 28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum

  A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente

  Palavras chave: TRT3, Penhora de imóvel, Cartório de Registro de Imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/09/2015 - MPF/PA: Funai deve cobrar garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte

  Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados

  Palavras chave: MPF/PA, Terra Indígena, Belo Monte

  Categorias: Geral

• 25/09/2015 - AGU garante destinação de imóvel rural improdutivo em Santa Catarina para reforma agrária

  Os procuradores federais confirmaram que a área, com mais de 119 hectares, é improdutiva e deve ser desapropriada

  Palavras chave: AGU, Reforma Agrária, Santa Catarina

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/09/2015 - STF discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos

  O imóvel rural fica no município de Promissão/SP e abarca antigas fazendas agropecuárias conhecidas como Fazendas Reunidas Santa Bárbara ou Fazenda Patos

  Palavras chave: STF, imóvel rural, município de Promissão/SP

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas

  O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 215/00, quilombolas

  Categorias: Geral

• 25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência

  A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui

  Palavras chave: MPF/PA, quilombolas, demarcação de terras

  Categorias: Geral

• 24/09/2015 - Doação – ascendente a descendente – anuência.

  Questão esclarece dúvida acerca da doação de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 24/09/2015 - CSM/SP: Dação em pagamento. Arrematação anteriormente registrada. Penhora – Fazenda Nacional – INSS – indisponibilidade.

  A existência de penhoras em favor da Fazenda Nacional e do INSS impede o registro de escritura pública de dação em pagamento, onde a arrematação decorrente de penhora anteriormente registrada não as cancelou.

  Palavras chave: CSM/SP, penhora de imóvel, alienação forçada

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 24/09/2015 - Alienação fiduciária – dezoito anos de existência

  Artigo do registrador de imóveis aposentado e acadêmico da Academia Brasileira de Direito Registral (ABDRI) Ulysses da Silva

  Palavras chave: Artigo, Ulysses da Silva, alienação fiduciária

  Categorias: Alienação fiduciária Artigos Geral

• 24/09/2015 - TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui, Paraná

  TRF4: 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence"

  Palavras chave: TRF4, desapropriação de terrenos, imóveis da União, Paraná

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 24/09/2015 - TJAL regulariza 500 imóveis em Marechal Deodoro

  Duas mil pessoas serão beneficiadas pelo Moradia Legal II, nesta sexta-feira, dia 25/9

  Palavras chave: TJAL, Moradia Legal, Provimento nº 04/2015

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos