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13/11/2015 - TRF5 confirma obrigação da Caixa Econômica Federal em pagar IPTU
A Instituição bancária tem responsabilidade tributária sobre sobre imóvel em Fortaleza
Palavras chave: TRF5, IPTU, CEF, imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381
Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
Palavras chave: TRF1, indenização, área pública, Minas Gerais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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13/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito
Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2053/15, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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12/11/2015 - Presidente do IRIB comenta a matéria publicada pela revista VEJA
João Pedro Lamana Paiva trata de temas que são apontados na matéria como responsáveis pelo excesso de burocracia no país
Palavras chave: Resposta Veja, artigo, cartórios
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12/11/2015 - Instituição de condomínio – imóvel gravado com usufruto
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto
Palavras chave: IRIB Responde, condomínio, usufruto
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/11/2015 - TJMG: Unificação matricial – mesma titularidade – necessidade
Não é possível a unificação matricial quando os imóveis contíguos não pertencerem ao mesmo proprietário
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, unificação matricial, imóveis contíguos
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União
A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e passam para o domínio pleno do comprador
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, Terrenos de Marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, Terrenos de Marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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12/11/2015 - STF: Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis
O programa mostrou o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários
Palavras chave: STF, desapropriação de imóveis, direitos dos proprietários
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/11/2015 - Comissão do Senado aprova que trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho
O pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário são outras hipóteses previstas no PLS 337/2015
Palavras chave: Senado, aquisição, imóvel, FGTS
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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11/11/2015 - Senado: Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada
PLS 285/2013 altera o prazo para a cobrança de multa pelo não pagamento do IR sobre ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial
Palavras chave: Senado, multa, compra e venda de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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11/11/2015 - MPF/PB recomenda que prefeituras não autorizem construção em áreas da União
Ministério Público também emitiu recomendações para Cagepa, Energisa e Dnit
Palavras chave: MPF/PB, construção, áreas da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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10/11/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Alienação fiduciária. Credora fiduciária – anuência. Legalidade.
Não é possível o registro de compromisso de compra e venda de imóvel alienado fiduciariamente sem a anuência da credora fiduciária.
Palavras chave: Jurisprudência, compra e venda, alienação fiduciária
Categorias: Alienação fiduciária Geral
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10/11/2015 - CCJ - RO implantará Central de Serviços Eletrônicos dos Registradores de Imóveis
A Central utiliza o sistema informatizado Arisp, que será constituída por sistema de banco de dados eletrônicos alimentado pelos oficiais de Registro de Imóveis
Palavras chave: TJRO, provimento 47, registro eletrônico, registro de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/11/2015 - TRF2: Anuência da instituição financeira é indispensável para que cessionário adquira legitimidade ativa em contratos com o SFH
Entendimento da 5ª Turma é que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a anuência da instituição mutuante, torna-se um cessionário ou gaveteiro
Palavras chave: TRF2, Sistema Financeiro de Habitação, imóvel, leilão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2304/15, usucapião, imóveis rurais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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10/11/2015 - Acontece nesta semana o I Encontro Estadual do CORI-MG
Com o tema central a “Usucapião extrajudicial”, Encontro será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Belo Horizonte. Inscreva-se no local do evento
Palavras chave: CORI/MG, I Encontro Estadual, Usucapião extrajudicial, 12 e 13 de novembro
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10/11/2015 - TRF4 mantém licença para a construção de porto em Pontal do Paraná
As autorizações expedidas pelo Ibama estavam sendo questionadas pelo fato da Funai não ter participado do processo. A 4ª Turma entendeu que a Fundação pode ser chamada a participar sem que seja necessário anular o que já foi feito
Palavras chave: TRF4, territórios indígenas, construção, Paraná
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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10/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2304/15, usucapião, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/11/2015 - MPAC determina desobstrução de rua ocupada irregularmente por complexo de lazer
Ação civil pública do Ministério Público do Acre visa à regularização de espaço urbano
Palavras chave: MPAC, desobstrução, irregularidade, espaço urbano
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos