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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/15, APP, terrenos da União
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/15, APP, terrenos da União
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados rejeita redução gradativa da apuração do ganho de capital na venda de imóvel
Pela proposta, o fator de redução da base de cálculo, a título de depreciação anual, será aplicado até o limite de 100%
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 3601/04, venda de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/11/2015 - Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola
As conciliações fazem parte de uma iniciativa para que as 130 propriedades retornem à posse dos descendentes de escravos
Palavras chave: AGU, imóveis rurais, desapropriação, área quilombola
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/11/2015 - Loteamento urbano. Edital – publicação
Questão esclarece dúvida acerca da publicação de edital de loteamento urbano
Palavras chave: IRIB Responde, loteamento, urbano
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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24/11/2015 - TJMG: Compra e venda. Firma individual – personalidade jurídica – ausência
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel em nome de firma individual, tendo em vista esta não possuir personalidade jurídica
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, compra e venda, escritura pública
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados irá debater projeto que prevê incentivos para quem reflorestar e desassorear rios
PL 1465/15 poderá estimular os proprietários rurais a procederem à recomposição florestal
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 1465/15, proprietários rurais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/11/2015 - TRF3 nega à Infraero o direito à imissão na posse de imóvel a ser desapropriado por interesse público
Medida requerida na ação deve ser autorizada com base nas regras do artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 3.365/41
Palavras chave: TRF3, Infraero, desapropriação, imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/11/2015 - DNIT, IRIB e Anoreg firmam parceria para regularização de faixas de domínio
Ação conjunta agilizará implementação do ProFaixa
Palavras chave: DNIT, IRIB, Anoreg, regularização, faixas de domínio
Categorias: Geral Imóveis públicos
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23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira
Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
Palavras chave: Migalhas, artigo, imóveis rurais, faixa de fronteira
Categorias: Artigos Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR
Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
Palavras chave: XVII Congresso Brasileira, lançamento, obra, Marcelo Rodrigues Guimarães
Categorias: Geral
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23/11/2015 - STF decide suspender trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"
A MP recebeu 72 emendas parlamentares, entre elas registro de títulos e documentos, atribuições dos oficiais de registro de imóveis
Palavras chave: STF, PLV 17/2015, registro de títulos e documentos
Categorias: Geral
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23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça
Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
Palavras chave: MPF/SC, APP, ocupações ilegais, terras de marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos
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23/11/2015 - Quarta Turma quer discutir na Segunda Seção se verba de fundo de garantia entra na partilha de bens
A Quarta Turma do colegiado ainda não decidiu afetar matéria sem pacificação no STJ
Palavras chave: STJ, partilha de bens, fundo de garantia
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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20/11/2015 - Dilma assina decretos de desapropriação de terras para beneficiar quilombolas
Hoje 20.11, a presidenta entrega títulos definitivos de posse a representantes quilombolas beneficiando 2.457 famílias
Palavras chave: Dilma Rousseff, desapropriação, terras, quilombolas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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20/11/2015 - Leonardo Brandelli lança obra no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Brandelli é coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário com publicação semestral do IRIB
Palavras chave: Leonardo Brandelli, lançamento, obra, Usucapião Administrativa
Categorias: Geral
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20/11/2015 - Flauzilino - o homem, o presidente
Artigo do presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino
Palavras chave: Artigo, Flauzilino dos Santos, Sérgio Jacomino
Categorias: Geral
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20/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
Palavras chave: X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Categorias: Geral
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20/11/2015 - Lamana Paiva recebe homenagem do Colégio Registral do Rio Grande do Sul
O presidente do IRIB foi homenageado pela publicação do livro que comemorou os 150 anos do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
Palavras chave: Lamana Paiva, homenagem, Colégio Registral do Rio Grande do Sul
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20/11/2015 - Cartórios de todo o país são premiados com o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA
A cerimônia de premiação ocorreu na abertura do congresso que aconteceu em Balneário Camboriú/SC
Palavras chave: PQTA 2015, XVII Congresso Brasileiro , Balneário Camboriú