Últimas Notícias

• 01/12/2015 - Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul

  A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados

  Palavras chave: Incra, regularização, terras quilombolas, Rio Grande do Sul

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• 01/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova investimento mínimo em programas habitacionais de pequenos municípios

  A proposta determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação habitacionais com menos de 50 mil habitantes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, programas habitacionais, pequenos municípios

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados

  Palavras chave: STF, Amazonas, parque, imóveis rurais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 27/11/2015 - TJPA condena empresa por crime ambiental

  Empreendimento imobiliário em Santarém não tinha licença ambiental

  Palavras chave: TJPA, crime ambiental, empreendimento, imobiliário

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 27/11/2015 - TRF5 nega provimento à apelação de proprietárias de imóvel contra Caixa Econômica Federal

  Perícia não constatou sinais de comprometimento da solidez da residência

  Palavras chave: TRF5, CEF, provimento negado, imóvel financiado

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 27/11/2015 - Incra: Fazenda de 1,1 mil hectares é desapropriada para Reforma Agrária no Ceará

  A desapropriação do imóvel rural dará assentamentos a 21 famílias com prioridade de cadastro, maioria já residente na fazenda

  Palavras chave: Incra, desapropriação,imóvel rural, reforma agrária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 27/11/2015 - TJMA: Comissão avalia proposta de registro eletrônico de imóveis

  A finalidade do Sinter é criar uma base de dados nacional de todos os imóveis rurais e urbanos registrados no País

  Palavras chave: TJMA, registro eletrônico, imóveis rurais e urbanos

  Categorias: Geral

• 27/11/2015 - MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá

  Loja está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro

  Palavras chave: MPF/SP, terreno de marinha, ocupação ilegal, imóvel

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 26/11/2015 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação – via judicial.

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor, pela via judicial, no caso de alienação fiduciária.

  Palavras chave: IRIB Responde, alienação fiduciária, intimação

  Categorias: Geral

• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial.

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, menor incapaz

  Categorias: Geral

• 26/11/2015 - Cartórios: Segurança e Eficiência

  Artigo escrito pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e pela registradora de imóveis em Diadema/SP Patrícia Ferraz

  Palavras chave: Artigo; Rogério Bacellar; Patrícia Ferraz

  Categorias: Artigos

• 26/11/2015 - Regularização fundiária de fazenda no Rio Grande do Sul avança com vistoria ocupacional

  São 2,9 mil hectares onde 126 famílias aguardam, por décadas, o título da terra

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, mediação

  Categorias: Geral

• 26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida

  Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, política urbana , deficit habitacional, regularização fundiária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná

  O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas

  Palavras chave: MPF/PA, regularização fundiária, território quilombola, terras indígenas

  Categorias: Geral

• 26/11/2015 - STJ entende que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência

  A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha

  Palavras chave: STJ, patrimônio mínimo, partilha de bens

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/11/2015 - MPF/MA consegue na Justiça que União identifique terrenos no município de Araioses

  Falta de demarcação tem gerado conflitos agrários na gleba Santa Rosa

  Palavras chave: MPF/MA, terrenos de marinha, regularização fundiária

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 25/11/2015 - TRF5 mantém condenação de proprietário por construção ilegal na Ilha Boca da Caixa/AL

  Ministério Público Federal requereu a anulação de licença ambiental em APP

  Palavras chave: TRF5, APP, construção ilegal

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 25/11/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária no Alto Sertão Sergipano

  Fazenda localizada no município de Canindé do São Francisco dará lugar a um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 15 famílias

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, assentamento

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/11/2015 - Comissão do Senado aprova uso do CAR para cálculo do Imposto Territorial Rural

  Para cálculo do ITR, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal

  Palavras chave: Senado, ITR, cadastro ambiental, imóvel rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados: MP transfere gestão de praias marítimas urbanas aos municípios litorâneos

  O município responderá integralmente pelas ações, omissões, multas e indenizações decorrentes dessa gestão

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/15, praias marítimas , Fundo imobiliário

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento