A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21/6), o Projeto de Lei nº 6533/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico.

Segundo a proposta, a alienação (venda ou transferência da propriedade) poderá acarretar o fim do benefício fiscal. Pela legislação, igrejas e templos têm direito a, por exemplo, imunidade tributária.

O relator, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), conclui em parecer que a matéria não apresenta implicação financeira e orçamentária sobre o orçamento da União.

Rodrigues defendeu a aprovação do texto. “Consideramos a proposição meritória, pois contribui para proteger o patrimônio cultural brasileiro”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada na Comissão de Cultura. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: