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15/12/2015 - MPF/RJ propõe acordo em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa
Termo de Ajustamento de Conduta visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas
Palavras chave: MPF/RJ, DNIT, TAC, direito de moradia
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/12/2015 - TJSC confirma sentença que negou existência de ilegalidade na venda de imóvel municipal
Os autores da ação alegraram que o imóvel foi comercializado por preço inferior ao valor de mercado e, em seguida, alugado pela própria prefeitura que o vendeu
Palavras chave: TJSC, venda, imóvel municipal, área residencial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
Palavras chave: TJRS, APP, indenização, bem público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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14/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais
Proposta altera a Lei dos Condomínios, que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária
Palavras chave: Câmara dos Deputados, mudança, cálculo, condomínios
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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14/12/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Paraná
Comissão julgou, na última quinta-feira (10/12), 604 recursos relacionados à prova oral de provimento
Palavras chave: TJPR, concurso, recursos, prova oral
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14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente
O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
Palavras chave: TJMG, reintegração, imóvel rural, quilombola
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/12/2015 - TRF4 decide que casa construída em Área de Presrvação Permanente deve ser demolida em SC
O dono do imóvel construiu a residência em local proibido, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes
Palavras chave: TRF4, APPs, construção ilegal, Santa Catarina
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Vice-presidente do IRIB para Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participou do evento
Palavras chave: IRTDPJBrasil, IX Congresso Brasileiro, Recife/PE
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11/12/2015 - TJSP obriga empresas de bancos de dados a comprovarem aviso ao consumidor sobre inclusão na lista de negativados
A Lei 15.659/2015 obriga que empresas como Serasa Experian, Boa Vista e SPC comuniquem por carta, com o aviso de recebimento, que o nome do consumidor passará a fazer parte da listagem
Palavras chave: TJSP, inadimplentes, negativação, bando de dados
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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11/12/2015 - AGU e Incra indicarão imóveis rurais de grandes devedores para a reforma agrária
A triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais de mais de R$ 50 milhões
Palavras chave: AGU, reforma agrária, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015
Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
Palavras chave: Diário Oficial da União, Medida Provisória nº 700, Decreto-Lei nº 3.365
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/12/2015 - IRIB participa de reunião sobre a Lei da Concentração da matrícula
Encontro ocorreu por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, reunindo agentes dos sistemas registral, financeiro e do governo federal
Palavras chave: Câmara dos Deputados, reunião, Lei da Concentração da matrícula
Categorias: Geral
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10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação
Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
Palavras chave: IRIB Responde, retificação de área, notificação, imóvel confrontante
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/12/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio – aditamento. Unidade autônoma – atribuição
É possível o registro de aditamento de instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio, com o objetivo de atribuição das unidades autônomas aos condôminos
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, condomínio edilício, unidade autônoma
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/12/2015 - TJGO decide que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros
O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Palavras chave: TJGO, partilha nula, imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União
A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
Palavras chave: Senado, MP 691/2015, Terrenos de Marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus
Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
Palavras chave: AGU, comunidade indígena, ocupação ilegal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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10/12/2015 - Incra moderniza novas ferramentas tecnológicas para a reforma agrária
A revisão ocupacional em áreas de reforma agrária, o planejamento de infraestrutura e a titulação de imóveis estão entre outras ações que serão impactadas positivamente
Palavras chave: Incra, reforma agrária, ferramentas tecnológicas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/12/2015 - CNB-CF: Ministério da Justiça da China estreita laços com notariado brasileiro
Brasil tem despertado grandes interesses de outros países adeptos do sistema de tipo latino ao redor do mundo
Palavras chave: CNB-CF, MJ da China, notariado, brasileiro
Categorias: Geral
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09/12/2015 - ARISP e IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça
A audiência teve como pauta a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens e o registro eletrônico de imóveis
Palavras chave: CNJ, indisponibilidades de bens, registro eletrônico de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento