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18/12/2015 - Incra recebe posse de imóveis para primeira titulação de território quilombola no Ceará
A comunidade na região do Cariri é a primeira remanescente de quilombos no estado a receber a posse de suas terras
Palavras chave: Incra, imóveis, território quilombola, Ceará
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/12/2015 - DNIT, Anoreg-BR e IRIB constituirão grupo de trabalho visando à regularização de faixas de domínio das vias federais
Ação faz parte de convênio firmado entre as três instituições. A meta é regularizar mais de 55 mil quilômetros de rodovias em todo o país, além de 28 mil km de ferrovias
Palavras chave: DNIT, regularização de faixas, vias federais
Categorias: Geral
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18/12/2015 - Câmara dos Deputados lança obra “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano 2015”
Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB Francisco Rezende e a integrante do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin prestigiaram o evento
Palavras chave: Câmara dos Deputados, CDU, Sugestões para o Desenvolvimento Urbano 2015
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18/12/2015 - Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária
Vice-presidente para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa participou do evento
Palavras chave: Seminário Desenvolvimento Econômico, regularização fundiária, governança de terras
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17/12/2015 - TJDFT: Compra e venda. Vaga de garagem. Prédio comercial. Convenção condominial – autorização
A Lei nº 12.607/12 não excluiu a exigência de autorização expressa na convenção de condomínio para a alienação de vagas de garagem situadas em prédios comerciais, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 1.331 do Código Civil
Palavras chave: Jurisprudência, TJDFT, compra e venda, convenção condominial
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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17/12/2015 - Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova projeto de reorganização dos cartórios
Serão realizadas 22 desacumulações, que melhoram a prestação de serviço e aumentam a segurança jurídica
Palavras chave: TJES, projeto, aprovação, reorganização dos cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/12/2015 - Comissão do Senado sugere seleção de projetos prioritários na área de mobilidade urbana
O senador pede também em seu relatório o envio de requerimento de informações ao MMA sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente
Palavras chave: Senado, mobilidade urbana, preservação permanente
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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16/12/2015 - IRIB apresenta sugestões que podem resultar na desburocratização dos serviços registrais
Propostas foram detalhadas em reunião com representantes da comissão que analisa a matéria no Senado Federal
Palavras chave: Senado, reunião, desburocratização, serviços registrais
Categorias: Geral
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16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos
Retificação de registro e usucapião administrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
Palavras chave: Seminário de Georreferenciamento, Porto Alegre/RS, usucapião administrativa, retificação de registro
Categorias: Georreferenciamento Geral
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16/12/2015 - Anoreg/BR e Arpen-BR divulgam nota oficial sobre fraude em certidões de nascimento do RJ
As entidades se colocam à disposição do TJRJ, da CGJ-RJ, do CNJ e das demais autoridades competentes para investigações em andamento
Palavras chave: Arpen-Brasil, nota oficial, registro civil
Categorias: Geral
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16/12/2015 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR
O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das Áreas de Preservação Permanente
Palavras chave: Senado, ITR, imóvel rural, APP
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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16/12/2015 - STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Os bens haviam sido adquiridos pela mulher por meio de testamento de seus pais com cláusula de incomunicabilidade, que impede que esses bens sejam incorporados ao patrimônio do esposo
Palavras chave: STJ, herdeiro necessário, partilha dos bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/12/2015 - TJCE condena empresa a pagar R$ 100 mil por venda ilícita de terreno
O cliente sustentou que, um mês antes da aquisição, recebeu a informação de que a área do terreno é de preservação ambiental permanente e não possui registro imobiliário
Palavras chave: TJCE, APP, venda ilícita, terreno
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/12/2015 - TJDFT institui comissão para analisar regulamentação do sistema de registro eletrônico
Comissão de estudo, que conta com representante da Anoreg-BR, deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 dias
Palavras chave: TJDFT, sistema eletrônico, regulamentação
Categorias: Geral
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16/12/2015 - Senado aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil
PLC 168/2015 reverte parte de algumas alterações, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF)
Palavras chave: Senado, Código de Processo Civil, PLC 168/2015
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura
Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
Palavras chave: IRIB Responde, unidade autônoma, incorporação imobiliária, escritura pública
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/12/2015 - TJSC: Carta de Adjudicação. Caução – cancelamento prévio. Município – manifestação
Para o registro de Carta de Adjudicação é necessária a liberação do imóvel gravado com caução, sendo necessária a manifestação do Município neste sentido
Palavras chave: Jurisprudência, TJSC, cancelamento prévio, carta de adjudicação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/12/2015 - TRF4 decide que município de Florianópolis deve demolir construções na Praia dos Ingleses
A Constituição aponta que o município é responsável administrativamente pelo dano ambiental, já que a região é considerada APP
Palavras chave: TRF4, APP, demolição, construções irregulares
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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15/12/2015 - MP 700 acaba com juro compensatório em caso de descumprimento da função social da terra
Estima-se que a medida signifique, apenas em relação às desapropriações realizadas pelo Incra, economia anual de R$ 250 milhões
Palavras chave: Incra, MP nº 700/2015, função social, terra
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/12/2015 - Juiz revê decisão e desobriga usina de implementar reserva legal
De acordo com decisão, novo Código Florestal pode ser aplicado em processo em fase de execução de sentença proferida quando vigente lei anterior
Palavras chave: 3ª vara Cível de Sertãozinho/SP, reserva legal, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos