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07/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia
O concurso dispõe de 1.383 vagas em todo o estado. O resultado final está previsto para o próximo dia 18 de julho
Palavras chave: TJBA, concurso, 18/7, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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07/06/2016 - Folha: Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha
Colocar um bem em nome dos herdeiros é legal, desde que o doador não tenha o risco de ter suas dívidas executadas por ordem judicial
Palavras chave: Folha de S. Paulo, partilha de bens, inventário, herdeiros
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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07/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita encontro de contas entre cooperativas rurais e União
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2857/15, crédito e dívida com a União, cooperativa rural
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental
O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
Palavras chave: TJSP, APP, licitação, degradação ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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06/06/2016 - STJ: Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
As decisões do tribunal resolvem controvérsias acerca da classificação do imóvel, já que em muitos casos demandados, uma das partes pede a cobrança do IPTU
Palavras chave: STJ, demandas repetitivas, área urbana, IPTU
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/06/2016 - TST mantém nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca
A decisão unânime é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
Palavras chave: TST, hipoteca do imóvel, penhora de imóvel, Belo Horizonte
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
As entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame serão realizadas até de 17 de junto
Palavras chave: TJMG, concurso extrajudicial, prova oral, 17 de junho
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06/06/2016 - TJGO: Cidade Ocidental é proibida de doar terrenos públicos a igrejas
Segundo petição ajuizada pelo MPGO, foi destinada dez áreas inicialmente previstas para construções públicas, como escolas e hospitais
Palavras chave: TJGO, terrenos públicos, irregularidade de lotes, construções públicas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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06/06/2016 - Senado: Florestas plantadas podem passar a ser computadas como Reserva Legal
O Código Florestal obriga a manutenção de mata nativa a título de Reserva Legal em proporções conforme a localização da propriedade rural
Palavras chave: Senado, reserva legal, Código Florestal, propriedade rural
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios
Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
Palavras chave: STF, concurso público, serviço notarial ou de registro, Paraíba
Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento
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06/06/2016 - CNJ finaliza minutas de resoluções sobre temas do novo CPC
Os conselheiros voltam a se reunir no dia 15 de junho para discutir a redação final das propostas de atos normativos, inclusive sobre os temas não apresentados no encontro
Palavras chave: CNJ, novo CPC, 15 de junho, minutas de resoluções
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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06/06/2016 - STJ: Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, novo CPC, bem hipotecado, penhora de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/06/2016 - TRF4: Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão
Conforme os autos, a autora estava ciente da penhora há aproximadamente nove anos, nunca tendo se pronunciado até a véspera do leilão. A ação foi julgada improcedente e a moradora recorreu ao tribunal
Palavras chave: TRF4, CEF, bem de família, leilão de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/06/2016 - Incra/RJ defende regularização de comunidade quilombola em audiência pública
A decisão, proferida no dia 23 de maio, se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu
Palavras chave: Incra/RJ, territórios quilombolas, regularização, audiência pública
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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03/06/2016 - STJ: Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
A decisão é da 3ª Turma, que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse o dever de colação
Palavras chave: STJ, Código Civil, herdeiros, partilha de bens
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação
Palavras chave: VII Fórum de Integração Jurídica, regularização fundiária, usucapião administrativa
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03/06/2016 - Confirmada nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Associados ao IRIB contam com 10% de desconto
Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Categorias: Geral
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03/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
As inscrições do evento pelo portal do IRIB estarão abertas na próxima semana
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas
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02/06/2016 - Condomínio edilício. Convenção condominial – vários blocos
Questão esclarece dúvida acerca do registro de convenção condominial para condomínio edilício composto de vários blocos
Palavras chave: IRIB Responde, condomínio edilício, convenção condominial
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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02/06/2016 - CSM/SP: Doação pura. Usufruto. Menores impúberes – autorização judicial – dispensa
É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, doação pura, escritura pública
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento