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16/06/2016 - Cadastro Ambiental Rural já foi realizado por 98% dos proprietários mineiros
Ação é necessária para a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas
Palavras chave: CAR, reserva legal, Programa de Regularização Ambiental, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA
Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
Palavras chave: MPF, área florestal, imóveis públicos, suspensão da concessão
Categorias: Geral Imóveis públicos
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15/06/2016 - STJ: Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral
A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, dano moral, imóvel comprado na planta
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/06/2016 - Grupo de Trabalho sobre Registro e Cadastro de Imóveis Rurais
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia, foi convidado a participar do evento
Palavras chave: Grupo de Trabalho, Cadastro de Imóveis Rurais, debate internacional, PUC-Rio
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15/06/2016 - “Reflexos do novo CPC nas atividades notariais e registrais”
Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado Revista dos Conselhos dos Tribunais de Justiça
Palavras chave: Novo CPC, atividades notariais e registrais, Revista dos Conselhos dos Tribunais de Justiça
Categorias: Artigos Geral Legislação e Provimento
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15/06/2016 - Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis é o 9º volume da Coleção Cadernos IRIB
Publicação é de autoria do oficial do 26º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e especialista em Direito Notarial e Registral, Tiago Machado Burtet
Palavras chave: Coleção Cadernos IRIB, volume 9º, Cédulas de Crédito, Registro de Imóveis
Categorias: Geral
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14/06/2016 - Locação – cláusula de vigência. Contrato celebrado pelo usufrutuário
Questão esclarece dúvida acerca de contrato de locação com cláusula de vigência celebrado pelo usufrutuário
Palavras chave: IRIB Responde, locação, cláusula de vigência, Usufruto e Bem de Família
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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14/06/2016 - TJMG: Usucapião extraordinária. Desmembramento irregular. Matrícula – ausência
A ausência de matrícula própria do imóvel, em razão de desmembramento irregular do lote, não inviabiliza o manejo da ação de usucapião extraordinária
Palavras chave: TJMG, usucapião extraordinária, matrícula própria do imóvel, ausência
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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14/06/2016 - Câmara dos Deputados: MP limita reajuste de foro e de taxa de ocupação de imóveis da União
O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 732/16, imóveis da União, taxa de ocupação
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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14/06/2016 - CGJ-MA alerta cartorários sobre uso do Malote Digital para comunicações oficiais
A determinação é prevista na Resolução nº 100/2009 do CNJ, e nos Provimentos nº 25/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça, e nº 19/2013 da CGJ-MA
Palavras chave: TJMA, serventias extrajudiciais, malote digital, comunicação oficial
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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14/06/2016 - Risco de bancarrota faz TJSC manter arresto de bens de construtora em prol de clientes
A 3ª Câmara Civil confirmou o arresto de um hotel e a indisponibilidade de cotas sociais de um centro comercial e de um residencial, bens pertencentes a uma construtora do sul do estado
Palavras chave: TJSC, bens de construtora, residencial, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/06/2016 - TJES decide que ex-marido terá que demolir obra em imóvel
A requerente alega que o seu companheiro estaria usando uma área além da acordada na partilha de bens
Palavras chave: TJES, demolição de obra, partilha de bens, obra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados que analisa teto salarial para cartórios tem audiência nesta quarta
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares
Palavras chave: Câmara dos Deputados, teto salarial para cartórios, despesas do cartório, Lei dos Cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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13/06/2016 - TRT2: Não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel
A 15ª Turma decidiu por não acolher agravo de petição de exequente que pedia o reconhecimento de fraude à execução em venda de imóvel penhorado
Palavras chave: TRT2, venda de imóvel, imóvel penhorado, oneração de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo à organização social e produtiva no Minha Casa Minha Vida
O incentivo inclui, destinação de área para atividades de lazer, cultura, esporte e formação, além de espaço físico para empreendimentos para gerar trabalho e renda, como cooperativas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MCMV, adequação ambiental, moradias do programa
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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13/06/2016 - STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados
Na ação de cobrança original, a Associação dos Moradores do Parque Continental Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional
Palavras chave: STJ, loteamento, taxa de moradores, São Paulo
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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13/06/2016 - ICMBio: Parque Nacional de Itatiaia tem 51% de área regularizada
Desde 2009, já foram recebidas em doação 9 propriedades e adquiridas outras 9, totalizando 812 hectares
Palavras chave: ICMBio, parque nacional, reserva legal, domínio público
Categorias: Geral Imóveis públicos
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13/06/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe
Os 89 candidatos habilitados puderam escolher as 53 serventias disponibilizadas para este certame, no dia 10/6
Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, escolha de serventias
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13/06/2016 - STJ definirá validade de taxas cobradas na compra de imóvel
A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária
Palavras chave: STJ, corretagem, preço do imóvel, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/06/2016 - STJ: Direito de preferência do Estatuto da Terra não se aplica a grande empresa rural
A 3ª Turma concluiu que não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois a incidência de normativos do estatuto violaria os princípios da função social da propriedade e da justiça social
Palavras chave: STJ, Estatuto da Terra, empresas rurais, venda da propriedade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento