Últimas Notícias

• 27/05/2016 - AGU comprova que construção de prédio da Receita em SC não provocará danos ambientais

  A ocupação do terreno faz limite com a unidade de conservação do Morro da Boa Vista, que já havia sido aprovada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente em 2004

  Palavras chave: AGU, construção de prédio, danos ambientais, Santa Catarina

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 25/05/2016 - Município de Palhoça terá que pagar multa ao Ibama por asfaltar avenida próxima à praia sem licença ambiental

  A 3ª Turma reduziu o valor pela metade por entender que, ao longo do processo administrativo que culminou na sanção, o município procurou regularizar a situação junto ao órgão ambiental responsável por fiscalizar a região

  Palavras chave: TRF4, Santa Catarina, licença ambiental, asfalto

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 25/05/2016 - TJGO: Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade

  A empresa interpôs apelação cível aduzindo que firmou um contrato com cliente para a aquisição de um lote, porém, ele não adentrou na posse do imóvel, restando para a empresa as obrigações de vigília e pagamento de tributos

  Palavras chave: TJGO, indenização, lotes, venda duplicada

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 25/05/2016 - Família vai ter que desocupar terras da reforma agrária em Hulha Negra/RS

  Em fevereiro, o Incra ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Federal

  Palavras chave: TRF4, assentamento, reforma agrária, lotes, Rio Grande do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/05/2016 - AGU: Procuradoria demonstra ausência de responsabilidade da União em derrubada de árvores

  A atuação ocorreu após dono de imóvel ajuizar ação pedindo indenização da administração pública federal pelos prejuízos que alegou ter sofrido com a derrubada de árvores localizadas dentro da sua propriedade

  Palavras chave: AGU, derrubada de árvores, propriedade particular, Amazonas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/05/2016 - Congresso derruba veto e assegura a municípios repasse de 20% da venda de imóveis da União

  A MP 691/15 autoriza a União a fazer essa venda, inclusive de terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/15, venda de imóveis da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 25/05/2016 - AGU obtém decisão que determina a demolição de beach clubs da praia de Jurerê, em SC

  De acordo com a sentença, as empresas que mantêm bares e restaurantes situados em áreas federais de uso comum devem demolir, desocupar e retirar os entulhos no prazo de 30 dias. Elas também deverão recuperar as áreas de marinha e de APP

  Palavras chave: AGU, Jurerê, terras de marinha, APP

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 25/05/2016 - O procedimento do Art. 216-A da Lei 6.015/73 não configura uma usucapião

  Artigo é de autoria do registrador de imóveis em Araçatuba/SP e membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Marcelo Augusto Santana de Melo

  Palavras chave: Marcelo Melo, artigo, Lei nº 6.015/73, usucapião

  Categorias: Artigos Geral

• 25/05/2016 - Corregedoria-Geral da Justiça Minas Gerais insere a usucapião extrajudicial em seu Código de Normas

  Novas regras foram publicadas no dia 24/05 e trazem dispositivos inovadores, segundo o presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Francisco Rezende

  Palavras chave: CORI-MG, Provimento nº 325/2015, terreno com edificação, usucapião extrajudicial

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/05/2016 - Associados ao IRIB já podem consultar a versão digital da RDI nº 79

  A edição está disponível na área restrita do portal do Instituto e pode ser acessada mediante login e senha

  Palavras chave: RDI nº79, versão digital, usucapião extrajudicial, novo CPC

  Categorias: Geral

• 24/05/2016 - Compra e venda. Cláusula de evicção. Natureza do ato

  Questão esclarece dúvida acerca de cláusula de evicção

  Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, cláusula de evicção, natureza do ato

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 24/05/2016 - CSM/SP: Incorporação imobiliária. Contrato padrão – registro – facultatividade. Área acessória autônoma. Certidão esclarecedora – prints – substituição

  No caso de registro de incorporação imobiliária, não é necessário o depósito do contrato padrão, sendo esta uma faculdade do incorporador, além da possibilidade de área acessória autônoma e da admissibilidade de prints ao invés de certidões esclarecedoras

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, incorporação imobiliária, área acessória autônoma

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - CORI-MG: Publicado Provimento que codifica atos normativos da CGG-MG relativos aos serviços notariais e de registro

  O Provimento nº 325/2016 foi publicado hoje, 24/5, já está em vigor

  Palavras chave: CORI-MG, Provimento nº 325/2015, Provimento nº 260, serviços notariais e de registro.

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - Portaria define parâmetros para licenças ambientais nos núcleos agrícolas

  As regras são obrigatórias apenas para os assentamentos distritais, os feitos em terras da União podem aderir ou não

  Palavras chave: Correio Brazilense, licenças ambientais, núcleos rurais, terras da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - TJRS atua em projeto de regularização fundiária no sul do Estado

  Os magistrados apresentaram na audiência pública as consequências judiciais ao loteador e àqueles que contribuem para a formação ou ampliação das ocupações irregulares

  Palavras chave: TJRS, loteamento irregulares, regularização fundiária

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 24/05/2016 - Câmara aprova MP que federaliza trechos de rodovias em 15 estados

  Um dos motivos listado pelo Ministério dos Transportes para a edição da MP 708/15 é o fato de terem sido transferidas rodovias ou trechos delas em área de fronteira, contrariando a Lei 6.634/79

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 708/15, obras e concessões, trechos da malha

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - Subcomissão da Câmara discute concessão de posse provisória de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

  O PL 2449/15 autoriza agentes financeiros a conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa MCMV depois que a construtora emitir o termo de conclusão da obra

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 2449/15, MCMV, imóveis residenciais urbanos e rurais

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/05/2016 - Ministro do STF remete à Justiça Federal de Roraima ação de disputa de terras entre Incra e autarquia estadual

  Na ação, o Incra pretendia a declaração de invalidade de título de propriedade expedido pelo Iteraima

  Palavras chave: STF, disputa de terras, título de propriedade, disputa patrimonial

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 23/05/2016 - TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida

  A Terceira Turma decidiu excluir imóvel situado na Rua Padre José Anchieta, no bairro Bom Retiro, em Teresópolis/RJ

  Palavras chave: TRF2, imóvel penhorado, dívida, Rio de Janeiro

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 23/05/2016 - Conheça o coordenador das serventias extrajudiciais junto à Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Henry Marques Dip

  Em entrevista ao Jornal do Notário, o desembargador falou sobre o papel do notário para o desafogo do Judiciário, avaliou a prática da Mediação e da Conciliação nas serventias extrajudiciais, entre outras

  Palavras chave: CNB-SP, CNJ, serventias extrajudicias, desjudiciarização

  Categorias: Geral