Últimas Notícias

• 20/06/2016 - TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

  O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou a indicação de imóvel para penhora localizado em outra cidade, fora do fórum de execução

  Palavras chave: TST, penhora de imóvel, Pará, bens à penhora

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• 20/06/2016 - CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório

  A corregedora apontou que, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a competência para relatar o caso é exclusiva do conselheiro corregedor por prevenção

  Palavras chave: CNJ, serviços notariais e de registro, provimento de cartório

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• 20/06/2016 - Serjus: STJ decide que emolumentos de cédula rural sejam calculados de acordo com lei estadual

  Titulares dos cartórios de RI poderão cotar e cobrar emolumentos pelo registro de cédulas de crédito rural, no Livro III, conforme a Tabela 4, número 5, letras G e H

  Palavras chave: Serjus, emolumentos, cédula rural, lei estadual

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 20/06/2016 - CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos

  Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não demore mais do que dez minutos

  Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila da Haia, Sistema Eletrônico, legalização de documentos

  Categorias: Geral

• 20/06/2016 - PGR: Resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional

  Para Janot, afrouxamento das regras pode agravar problema; ação é mais uma iniciativa do MPF em prol do licenciamento

  Palavras chave: MPF, licenciamento ambiental, PEC 65/2012, proteção ambiental

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 17/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país

  Palavras chave: Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

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• 17/06/2016 - Comissão da Câmara dos deputados obriga comprovação de Reserva Legal para registro de usucapião

  A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, CAR, imóveis rurais, usucapião, reserva legal

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal

  Palavras chave: Senado, terras de marinha, taxas cobradas, patrimônio da União

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 17/06/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados impõe licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços

  O Projeto de Lei 675/15 estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos envolvidos no procedimento analisem os pedidos de licenciamento ambiental apresentados, sob o risco da aprovação tácita dos empreendimentos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 675/15, licenciamento ambiental, tácita dos empreendimentos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 17/06/2016 - CNJ: Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

  Com o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento todo o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado

  Palavras chave: CNJ,Convenção da Apostila da Haia, legalização de documento, cartório comum

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 17/06/2016 - Evento sobre o Sinter discute modelo operacional de acesso às informações dos Registros Públicos

  Workshop debateu as diversas possibilidades de integração com as centrais notarial e de registros

  Palavras chave: Workshop, Registro Públicos, Registro de Imóveis, classe registral e notarial

  Categorias: Geral

• 17/06/2016 - Presidente do IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

  Entidades notariais e de registro participaram de debate acerca do PL nº 1983/2015

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, audiência pública, teto salarial, cartorários

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• 17/06/2016 - Salvador/BA recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  As inscrições para o evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, estão abertas no portal do IRIB

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições abertas

  Categorias: Eventos Geral

• 17/06/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis terão portal de integração das centrais estaduais compartilhadas

  Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF

  Palavras chave: Coordenação Nacional das Centrais de Serviços, Registro de Imóveis, serviços eletrônicos

  Categorias: Geral

• 16/06/2016 - Incorporação imobiliária – finalidade industrial. Licença especial

  Questão esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária com finalidade industrial

  Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, finalidade industrial, licença especial

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• 16/06/2016 - CSM/SP: Desapropriação amigável – escritura pública. Área remanescente – apuração. Aquisição originária

  A desapropriação amigável é modo originário de aquisição da propriedade, sendo desnecessária a prévia apuração de área remanescente do registro atingido

  Palavras chave: CSM/SP, área remanescente, escritura pública, desapropriação amigável

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• 16/06/2016 - STJ entende que TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, usucapião, parcelamento do solo, Rio de Janeiro

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento

• 16/06/2016 - Câmara dos Deputados aprova isenção de IPTU para imóveis alugados para templos religiosos

  O relator na comissão afirmou que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis alugados, igrejas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 16/06/2016 - Senado discute sobre situação indígena em Mato Grosso do Sul

  O senador, Capiberibe afirmou que um grupo de fazendeiros atacou indígenas que estavam em uma propriedade rural invadida, em ação que deixou um morto e cinco feridos

  Palavras chave: Senado, imóvel rural, propriedade invadida, conflitos fundiários

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 16/06/2016 - Corregedorias da Bahia editam provimento que cria central eletrônica de registro de imóveis

  A decisão partiu da necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral

  Palavras chave: TJBA, registro eletrônico, Central Eletrônica de Registro de Imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento