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22/06/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova redução de prazo para comercializar imóvel do Minha Casa, Minha Vida
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MCMV, comercialização de imóvel, PL 2450/15
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/06/2016 - TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim
A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de propriedade dos imóveis
Palavras chave: TJCE, terrenos de marinha, venda, ação de partilha
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/06/2016 - TJSC: Lar Legal regulariza mais 535 propriedades no meio oeste de Santa Catarina
O programa tem como objetivo oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas através da outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
Palavras chave: TJSC, regularização de moradias, propriedade de imóvel, lar legal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro com normas para certificação ambiental
Pela proposta, caberá ao órgão federal competente definir os critérios para o uso do selo verde, bem como para a distribuição desse certificado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 7820/10, certificação ambiental, manejo florestal
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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22/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
As notas foram divulgadas ontem (21/6), no DJE-MG. No dia 28 de junho, será publicado o resultado da análise dos títulos
Palavras chave: TJMG, concurso extrajudicial, análise dos títulos, 28 de junho
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22/06/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto isenta imóveis rurais de imposto
O PL 4451/16 isenta do ITR os imóveis rurais localizados à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 4451/16, ITR, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/06/2016 - TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional até julgamento do recurso dos proprietários
O recurso foi impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção das estruturas em 30 dias
Palavras chave: TRF4, demolição, beach clubs, Jurerê
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso de fundo para pagar parcela de imóvel de trabalhador com redução salarial
O recurso repassado à Caixa Econômica Federal virá do Fundo Garantidor da Habitação Popular
Palavras chave: Câmara dos Deputados, CEF, Habitação Popular, redução salarial
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/06/2016 - CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório
A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Catarina
Palavras chave: CNJ, termo cartório, regulamentação, serviços cartoriais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país
Palavras chave: Ministra Nancy Andrighi, Comitê Gestor, Provimento CNJ nº 47/2015, registro eletrônico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil define tema central
Registro eletrônico de imóveis será amplamente debatido no evento, que acontece em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, tema central
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21/06/2016 - II Simpósio de Direito Notarial de Pernambuco
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior participou do evento
Palavras chave: II Simpósio de Direito Notarial, Pernambuco, novo CPC, usucapião
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21/06/2016 - Imóvel rural – destinação – alteração. Documentação exigida
Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano
Palavras chave: IRIB Responde, imóvel rural, destinação, documentação exigida
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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21/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – divergência. Especialidade Objetiva
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, reserva legal, desmembramento, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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21/06/2016 - Simpósio “O Novo Código de Processo Civil e as Atividades Notariais e Registrais”
Durante o evento foram discutidos temas relevantes para a classe notarial e registral, como a hipoteca judiciária, usucapião administrativa, fraude a execução, entre outros
Palavras chave: Anoreg/MS, Novo Código de Processo Civil, Atividades Notariais e Registrais
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21/06/2016 - Registro de imóveis: SINTER Será o Único Instrumento de Controle das Informações Repassadas à Receita Federal
O presidente do IRIB, José Pedro Lamana Paiva, concedeu entrevista à Sinoreg-PR sobre o Sinter
Palavras chave: Sinoreg-PR, Sinter, Receita Federal, controle das informações
Categorias: Geral
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21/06/2016 - TRF4: Proprietário de imóvel no Farol de Santa Marta/SC terá que demolir área ampliada e recuperar vegetação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que a construção coloca em risco o bioma local. A ação civil pública foi movida pelo Ibama
Palavras chave: TRF4, recuperação ambiental, APP, área ampliada
Categorias: Geral Imóveis públicos
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21/06/2016 - STJ: Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel
De acordo com a página de repetitivos do STJ, estão suspensas atualmente mais de nove mil ações com temas idênticos àqueles que serão analisados pela corte
Palavras chave: STJ, recursos repetitivas, venda de imóvel, comissão
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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20/06/2016 - CGJ-MA lança a Central Única de Cartórios do Maranhão
A Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pela ATC/MA, foi criada para centralizar as informações das serventias extrajudiciais do Maranhão, conforme determina o CNJ
Palavras chave:
Categorias: Geral
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20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários
Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
Palavras chave: VII Fórum Integração Jurídica
Categorias: Geral