Últimas Notícias

• 11/03/2025 - Penhora. Bem indisponível. Cabimento.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742462-22.2024.8.07.0000, Relator Des. Alfeu Machado, julgado em 22/01/2025, DJe 06/02/2025.

  Palavras chave: Penhora, Indisponibilidade

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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.

  Palavras chave: TJES

  Categorias: Geral

• 11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira

  Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.

  Palavras chave: Imóveis Rurais, Faixa de Fronteira, TJMS

  Categorias: Geral

• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.

  Palavras chave: Terra da Gente, PNCF, PNRA

  Categorias: Geral

• 11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural

  PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.

  Palavras chave: PL n. 4.280/2024, Contrato de Pastoreio, Direito de Preferência

  Categorias: Geral

• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 10/03/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2716269 – RJ, Relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), julgado em 24/02/2025 e publicado no DJe em 28/02/2025.

  Palavras chave: Bem de Família, Impenhorabilidade

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• 10/03/2025 - Assista a íntegra das palestras do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!

  IRIB disponibiliza playlist com palestras em acesso exclusivo para associados.

  Palavras chave: XLIX Encontro, Vídeos, Palestras

  Categorias: Eventos

• 10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado

  Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."

  Palavras chave: TJCE

  Categorias: Geral

• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.

  Palavras chave: PDL n. 68/2025, Amazônia Legal, Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025

  Categorias: Geral

• 10/03/2025 - PL pretende instituir novo título de crédito

  CCAC terá como objetivo a captação de recursos para projetos ambientais.

  Palavras chave: PL n. 4.499/2024, CCAC

  Categorias: Geral

• 10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de Acessibilidade e Cartório Sem Preconceito

  Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.

  Palavras chave: CNR, Selos, Inscrições

  Categorias: Geral

• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.

  Palavras chave: Desdobro, FMP

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• 07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher

  Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.

  Palavras chave: Dia Internacional da Mulher

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• 07/03/2025 - ELLAS promove equidade e empoderamento feminino

  Iniciativa contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e inovadora.

  Palavras chave: ELLAS, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.

  Palavras chave: ENAC, Inscritos

  Categorias: Geral

• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Garantia

  Categorias: Geral

• 07/03/2025 - Incorporação – averbação – cancelamento. Requerimento – legitimidade – proprietário e/ou incorporador. Segurança jurídica.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0037617-18.2024.8.24.0710, Comarca de Joinville, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Cancelamento, Legitimidade

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