Últimas Notícias

• 14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Propriedade, Solo, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 11/02/2022 - Regras sobre renúncia à herança poderão ser modificadas

  Senado analisará PL apresentado pela Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 551/2020

  Categorias: Geral

• 11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais

  Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Testamentos Internacionais

  Categorias: Artigos

• 11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal

  Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 4.000/2021

  Categorias: Geral

• 11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.

  Palavras chave: Programa Habite Seguro

  Categorias: Geral

• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.

  Palavras chave: Portaria n. 12/2022, CGDEX

  Categorias: Legislação e Provimento

• 11/02/2022 - LGPD - sanções e decisões judiciais

  Obra é destinada a identificar e elucidar todas as possíveis consequências decorrentes de fatos desconformes à legislação.

  Palavras chave: LGPD, Editora RT

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• 11/02/2022 - Imóvel rural. Título judicial. Usucapião extrajudicial. Georreferenciamento. Incra – certificação

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento com certificação do INCRA.

  Palavras chave: Usucapião, Georreferenciamento, INCRA

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• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada.

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.

  Palavras chave: Averbação Premonitória, Execução Extrajudicial, Indisponibilidade

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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

  Palavras chave: Emenda Constitucional n. 115, Proteção de Dados Pessoais

  Categorias: Legislação e Provimento

• 11/02/2022 - Provimento n. 127, de 09 de fevereiro de 2022

  Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CNJ n. 127/2022, SEI

  Categorias: Legislação e Provimento

• 10/02/2022 - Corregedoria de Justiça destaca projeto do cartório de Barcelos para favorecer a dignidade dos moradores de comunidades ribeirinhas

  Com o projeto “Amigos da Comunidade”, cartório de Barcelos beneficia comunidades indígenas e ribeirinhas com serviços itinerantes, abrangendo desde a emissão de segundas vias de certidão de nascimento a atendimento psicológico e odontológico.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 10/02/2022 - Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022

  Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação.

  Palavras chave: Portaria n. 667/2022

  Categorias: Geral

• 10/02/2022 - Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional

  Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia.

  Palavras chave: PL n. 3.939/2021

  Categorias: Geral

• 10/02/2022 - Cooperação entre tribunais do DF agiliza comunicação de penhora de direito litigioso

  O acordo busca otimizar as rotinas administrativas a partir do uso de recursos tecnológicos.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 10/02/2022 - EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje

  Congresso Nacional promulgará Emenda Constitucional às 15h30.

  Palavras chave: EC n. 115/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 10/02/2022 - ANOREG/DF publica Anuário 2021

  Documento apresenta dados estatísticos dos serviços notariais e registrais no Distrito Federal.

  Palavras chave: ANOREG/DF

  Categorias: Geral

• 10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21

  Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.

  Palavras chave:

  Categorias: Artigos

• 10/02/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Multa – recolhimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da multa em inventário e partilha extrajudicial.

  Palavras chave: Inventário e Partilha, Multa, Fiscalização

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• 10/02/2022 - Alienação Fiduciária. Notificação para purga da mora. Edital. Regularidade.

  TRF4. Apelação Cível n. 5000472-74.2019.4.04.7121, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 14/12/2021 e publicada em 15/12/2021.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Mora, Edital

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