Últimas Notícias

• 15/02/2022 - Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial

  Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 15/02/2022 - 75% dos Cartórios foram impactados pela Covid-19 e Influenza em janeiro de 2022

  Pesquisa nacional foi realizada pela Anoreg/BR para avaliar os impactos da Covid-19 e Influenza nos Cartórios do Brasil.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 15/02/2022 - Corregedoria institui novo fluxo para ressarcimento de atos gratuitos e renda mínima nos cartórios

  A nova forma de pagamento passa a valer a partir deste ano.

  Palavras chave: CGJRO

  Categorias: Geral

• 15/02/2022 - Autorização para IPTU Verde será analisada em Plenário nesta terça-feira

  Goiânia, tida como uma das cidades mais arborizadas do país: manter vegetação pode dar desconto no IPTU, prevê projeto.

  Palavras chave: Senado Federal

  Categorias: Geral

• 15/02/2022 - PL busca corrigir redação do art. 1.293 do Código Civil

  Texto se refere ao direito de construção de canais de água sobre prédio de terceiros.

  Palavras chave: PL n. 3.496/2021

  Categorias: Geral

• 15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil

  Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.

  Palavras chave: IX Jornada de Direito Civil, Entrevista

  Categorias: Geral

• 15/02/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens

  Tema está previsto para julgamento amanhã.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens, STF

  Categorias: Geral

• 15/02/2022 - Aforamento – resgate – extinção. Natureza do Ato.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de resgate de aforamento.

  Palavras chave: Aforamento, Resgate

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• 15/02/2022 - Adjudicação – anulação. Empresa sob recuperação judicial. Alienação de bens – competência – Juízo Recuperacional. Ministério Público – intervenção.

  STJ. REsp n. 1.935.022/SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/09/2021, DJe de 23/09/2021.

  Palavras chave: Adjudicação, Recuperação Judicial

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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos

  Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.

  Palavras chave: Testamento, ConJur, Capacidade Civil

  Categorias: Artigos

• 15/02/2022 - Live: “Por que a proteção de dados dos Cartórios é um desafio no Brasil?”

  Palestra proferida por Josué Modesto Passos e Laura Porto será transmitida pelo Instagram.

  Palavras chave: Live, Proteção de Dados

  Categorias: Eventos

• 15/02/2022 - Vice-Presidente do IRIB palestrará em reunião do IBRADIM

  Palestra abordará o cadastro territorial e a matrícula imobiliária. Evento é exclusivo para associados do IBRADIM.

  Palavras chave: IBRADIM, Cadastro, Matrícula

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• 14/02/2022 - Usucapião. Condomínio irregular. Parcelamento clandestino do solo. Regularização.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0002398-37.2017.8.07.0006, Relator Des. Josaphá Francisco dos Santos, julgada em 01/12/2021, DJe de 16/12/2021.

  Palavras chave: Usucapião, Condomínio Irregular

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• 14/02/2022 - Averbação de construção. “Habite-se”. CND do INSS – área – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de averbação de construção.

  Palavras chave: Averbação de Construção, Divergência de Área

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• 14/02/2022 - Corregedoria do TJMT e AL se unem para agilizar registro definitivo de terras

  O objetivo da reunião é dar celeridade aos andamentos.

  Palavras chave: CGJMT

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• 14/02/2022 - Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?

  Confira matéria especial publicada pelo STJ acerca do assunto.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Concursos

• 14/02/2022 - PL pretende alterar Lei n. 6.766/1979 sobre trafego nos loteamentos

  Objetivo é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias federais.

  Palavras chave: PL n. 4.386/2021, Loteamento

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 14/02/2022 - IPTU e Taxa Condominial somente poderão ser cobrados do proprietário após o uso do bem

  PL pretende alterar legislação e atribuir responsabilidade pelos pagamentos à incorporadora imobiliária.

  Palavras chave: PL n. 3.543/2021, IPTU, Despesas Condominiais

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 14/02/2022 - Programa Brasil em Pauta entrevista Presidente do INCRA

  Dentre os temas tratados, destaca-se o Programa Titula Brasil, que trata da regularização fundiária.

  Palavras chave: TV Brasil, INCRA, Programa Titula Brasil

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• 14/02/2022 - Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição

  Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias.

  Palavras chave: Editora RT, Planejamento Patrimonial

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