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27/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados garante benefícios para agricultor familiar com imóvel em área urbana
Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóvel rural, área urbana, agricultor
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/01/2016 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR
O Projeto de Lei nº 202/2015 foi aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos
Palavras chave: Senado, Propriedade Territorial Rural, isenção, APP
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/01/2016 - Goiânia receberá o primeiro evento do IRIB em 2016
Encontro Regional está programado para abril e contará com o apoio da Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás e do Colégio Registral de Goiás
Palavras chave: Encontro Regional, Goiânia, abril
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27/01/2016 - TJBA: Regulamentado uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais no estado
Os cartórios com acesso à internet devem implantar o selo digital e o selo de autenticidade digital
Palavras chave: TJBA, selo digital, regulamentação, cartórios
Categorias: Geral
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26/01/2016 - Banco da Terra. Compra e venda. Instrumento particular – assinatura – reconhecimento
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de reconhecimento de assinatura nos instrumentos particulares de compra e venda firmados pelo Banco da Terra
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, assinatura, instrumentos particulares
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/01/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Alienação fiduciária. Valor excedente – entrega ao devedor. Obrigação de natureza pessoal.
A prova de entrega do valor excedente ao devedor fiduciante, realizado em decorrência de arrematação de imóvel alienado fiduciariamente, é obrigação de natureza pessoal e estranha à qualificação do título
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, alienação fiduciária, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/01/2016 - Incra avança na regularização de mais duas comunidades quilombolas na Paraíba
Superintendência Regional verifica a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos e Vaca Morta
Palavras chave: Incra, comunidades quilombolas, regularização, Paraíba
Categorias: Geral
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26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de parques em Áreas de Preservação Urbanas
Medida está prevista em substitutivo a projeto de lei. Texto aborda ainda regularização de assentamentos habitacionais situadas em APPs, entre outros pontos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APPs, regularização fundiária, áreas urbanas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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26/01/2016 - TJGO: Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo
Palavras chave: TJGO, prescrição de herança, partilha de bens
Categorias: Geral
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26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto sobre conservação do Cerrado
O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Cadastro Ambiental Rural, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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26/01/2016 - TJBA: Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais tem novas etapas
A Comissão deliberou sobre a proposta de cronograma referente às demais fases do concurso-prova oral e avaliação dos títulos
Palavras chave: TJBA, concurso, novas etapas, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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25/01/2016 - G1: Propriedades rurais no Vale do Paraíba precisam ter cadastro
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs
Palavras chave: G1, APP, imóveis rurais, Cadastro Ambiental Rural
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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25/01/2016 - Companhia de Habitação do Paraná beneficia 640 famílias de Pinhais com regularização fundiária
A iniciativa consiste na emissão das chamadas Concessões de Direito Real de Uso, documentos que substituem a escritura dos imóveis que se encontram em processo de regularização fundiária
Palavras chave: Cohapar, Paraná, regularização fundiária, escrituração
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/01/2016 - Incra/SP firma convênios para reparação de 460 km de estradas em assentamentos nos municípios Promissão e Andradina
As medidas foram publicadas este mês no DOU e as obras deverão ser iniciadas em fevereiro e março deste ano
Palavras chave: Incra/SP, convênio de reparação, estradas, assentamentos
Categorias: Geral
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25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação
Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
Palavras chave: AGU, reintegração de posse, terras indígenas, regularização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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25/01/2016 - CNJ regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Judiciário
Normativo dispõe sobre transparência ativa, passiva e procedimento de acesso, entre outros.
Palavras chave: CNJ, Lei de Acesso à Informação, regulamentação
Categorias: Geral
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25/01/2016 - Governo do Estado de São Paulo entrega a 300 famílias títulos de imóveis em Iaras
Primeira titulação de propriedades da história do município beneficiou possuidores de terrenos nos bairros Santa Luzia e São Benedito
Palavras chave: São Paulo, APP, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/01/2016 - TJRJ determina demolição de imóveis em condomínios em Búzios
De acordo com os autos processuais, nos dois condomínios, foi construído o dobro dos imóveis autorizados
Palavras chave: TJRJ, demolição, imóveis, condomínios
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/01/2016 - EBC: Cartórios já emitiram mais de 60 mil certidões de nascimento com CPF
Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento
Palavras chave: EBC, cartórios, certidões de nascimento, CPF
Categorias: Geral
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22/01/2016 - STF derruba liminar e assegura 21 vagas em concurso para cartórios no ES
Decisão garante a distribuição imediata das vagas. Reviravolta deve beneficiar os 198 candidatos que seguem na disputa
Palavras chave: STF, concurso para cartório, Espírito Santo
Categorias: Concursos Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral