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18/01/2016 - Anoreg/MT realiza o curso Usucapião Administrativo no dia 27/2 já que é uma novidade trazida pelo novo CPC em 2016
O pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado
Palavras chave: Anoreg/MT, usucapião extrajudicial, CPC, curso.
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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18/01/2016 - STF: Partido questiona medida provisória sobre desapropriação
A petição inicial explica que tais juros são devidos pelo expropriante a título de compensação pela ocorrência da imissão provisória e antecipada na posse do bem
Palavras chave: STF, MP, desapropriação, regulamentação
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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18/01/2016 - STJ decide que tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação de usucapião de uma fazenda em Minas Gerais
Palavras chave: STJ, usucapião, fazenda, Minas Gerais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/01/2016 - 2º Ofício de Cáceres/MT lança aplicativo para celulares, tablets e Iphones com serviços do cartório
A novidade traz informações importantes sobre as atribuições da Serventia, além de fotos do novo prédio do cartório e a lista de documentos necessários para realização dos vários serviços oferecidos
Palavras chave: Anoreg/MT, lançamento, aplicativo, serviços do cartório
Categorias: Geral
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18/01/2016 - STJ decide que é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação
A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha
Palavras chave: STJ, sobrepartilha, separação, casal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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18/01/2016 - Senado: Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência
A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais
Palavras chave: Senado, CPC, mudanças no texto
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/12/2015 - Incra, Polícia Federal e MPF atuam para regularizar assentamentos em Rondônia
O objetivo da ação, realizada desde o dia 17 de dezembro, é a retomada por ocupação irregular ou abandono de lotes da reforma agrária
Palavras chave: Incra, regularização, assentamento, Rondônia
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/12/2015 - STJ decide que cobrança de taxa de manutenção em loteamento prevista no contrato não é ilegal
A cobrança das taxas de manutenção está fundamentada em cláusulas contratuais estabelecidas quando da formação do loteamento em contrato padrão registrado no Cartório de Registro de Imóveis
Palavras chave: STJ, loteamento, taxa de manutenção
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/12/2015 - Arpen-SP e Anoreg-SP disponibilizam sistema de atendimento aos deficientes auditivos aos cartórios paulistas
A implantação do sistema demonstra a busca constante das Associações por novas tecnologias que promovam a inclusão e a melhor experiência aos cidadãos
Palavras chave: Arpen-SP, Anoreg-SP, sistema, atendimento, deficientes auditivos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/12/2015 - Funcionários do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP utilizam o canto para desejar um bom natal
Dezessete colaboradores interrompem o atendimento, às 14 horas, para alegrar os usuários com músicas natalinas
Palavras chave: 2° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, coral, músicas natalinas
Categorias: Geral
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23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro
Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
Palavras chave: RDI, artigos, registradores imobiliários
Categorias: Geral
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22/12/2015 - Imóvel rural – arrecadação pelo Instituto de Terras do Estado. Georreferenciamento. Incra – certificação
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de georreferenciamento e certificação do Incra para arrecadação de imóvel rural pelo Instituto de Terras do Estado
Palavras chave: IRIB Responde, Incra, imóvel rural, georreferenciamento
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/12/2015 - TJRS: Compra e venda. Outorgante – falecimento. Mandato – extinção
Falecimento do outorgante extingue o mandato, nos termos do art. 682, inciso II do Código Civil
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, compra e venda, outorgante
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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21/12/2015 - TJSC: Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado
De acordo com a sentença, rachaduras surgiram ao mesmo tempo nos cômodos da edificação, a ponto de a Defesa Civil ter sido acionada para avaliar a situação
Palavras chave: TJSC, imóvel permutado, rescisão judicial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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21/12/2015 - TJPA divulga decisão dos pedidos de revisão de indeferimento para cartorários
Listagem é sobre pedidos de pessoas com deficiência física e condição especial de prova
Palavras chave: TJPA. decisão, concurso, cartorários
Categorias: Concursos Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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21/12/2015 - TJTO publica edital para concurso de serventias extrajudiciais
O período de inscrição será do dia 29 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, sendo o horário oficial de Palmas/TO
Palavras chave: TJTO, concurso, serventias, extrajudiciais
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21/12/2015 - Turma do TRF1 fixa valores para a cobrança da taxa de ocupação da área denominada Fazenda Sálvia
O autor alegou que adquiriu a posse do imóvel em 1985, o qual veio a ser expropriado pela União, conforme carta de adjudicação expedida em 1995
Palavras chave: TRF1,taxa de ocupação, imóvel da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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18/12/2015 - IRIB e ARISP: parceria renovada para o registro eletrônico de imóveis
Os presidentes das instituições, João Pedro Lamana Paiva e Francisco Raymundo, reuniram-se em São Paulo/SP, na manhã desta sexta-feira , 18 de dezembro
Palavras chave: IRIB, ARISP, registro eletrônico, central Registradores de Imóveis
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18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha
O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
Palavras chave: TJRN, concurso, atividades notarial
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18/12/2015 - TJMA entrega títulos de propriedade de imóveis a moradores
A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária
Palavras chave: TJMA, regularização de fundiária, regularização imobiliária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento