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10/05/2016 - Instrumento particular de compra e venda – averbação. Valor superior a trinta salários-mínimos. Princípio da Concentração
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de instrumento particular de compra e venda de um imóvel rural, com valor superior a trinta salários-mínimos, considerando o Princípio da Concentração
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda , Instrumento particular, Princípio da Concentração
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/05/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Regime matrimonial diverso do legal. Pacto antenupcial – necessidade. Assento de casamento – retificação
É necessária a apresentação de pacto antenupcial para o registro de Carta de Adjudicação de imóvel adquirido por pessoa casada sob regime diverso do legal ou a retificação do assento de casamento
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, Carta de Adjudicação, Regime matrimonial diverso do legal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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10/05/2016 - CNJ: Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados
O projeto busca preservar as remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público
Palavras chave: CNJ, concursos, serventias extrajudiciais, remoção
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10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso
No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
Palavras chave: ANOREG/MT, regularização fundiária, georreferenciamento, assentamentos rurais
Categorias: Georreferenciamento Geral
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10/05/2016 - Incra: Portaria regula transferência para a reforma agrária de imóvel rural perdido por ter produção de drogas
O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de maio
Palavras chave: Incra, imóveis rurais, reforma agrária, assentamentos
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/05/2016 - CNJ participa de seminário sobre conciliação e o novo CPC
O evento vai ser realizado em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em 12 e 13 de maio
Palavras chave: CNJ, novo CPC, conciliação, mediação
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/05/2016 - STJ: Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel
O tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária dos compradores de imóveis na planta
Palavras chave: STJ, audiência pública, cobrança de taxas, venda de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/05/2016 - TRF4 mantém indisponibilidade de bens dos sócios da Carbonífera Criciúma
A decisão também obriga os réus a desenvolverem e executarem o projeto de recuperação ambiental das áreas afetadas pela Mina Verdinho
Palavras chave: TRF4, recuperação ambiental, indisponibilidade de bens, danos ambientais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/05/2016 - TJDFT determina a reintegração para a Terracap de área de aeroporto em São Sebastião
A Terracap ajuizou ação para reaver a mencionada área e alegou que o réu a ocupa sem justo título, que desenvolve atividade irregular, além de praticar o fracionamento da área rural e comercializar frações de terras
Palavras chave: TJDFT, reintegração de posse, arrendamento de área, aeroporto
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/05/2016 - TRF5 mantém decisão que determinou a desocupação do Recanto do Manguezal/SE
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra União, Ibama, Emurb e município de Aracaju
Palavras chave: TRF5, desocupação de área, demolição de construções, recuperação ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/05/2016 - STJ: Audiência pública discute legalidade da cobrança de taxa na venda de imóvel
A audiência pública acontece em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão
Palavras chave: STJ, audiência pública, cobrança de taxas, venda de imóvel
Categorias: Geral
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09/05/2016 - AGU garante posse de terra indígena no Ceará por comunidade Jenipapo-Kanindé
A concessão da área para os indígenas foi questionada judicialmente por empresa de aguardente, que alegou ser a real proprietária da área e apontou supostas falhas no processo administrativo que reconheceu a posse
Palavras chave: AGU, terra indígena, demarcação, Ceará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/05/2016 - Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul
O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado
Palavras chave: Incra/RS, regularização fundiária, imóveis rurais, Rio Grande do Sul
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/05/2016 - ICMBio aprova sete novos planos de manejo
Com a publicação dos documentos, mais da metade das unidades de conservação geridas pelo Instituto em todo o País passam a contar com essa importante ferramenta de gestão
Palavras chave: ICMBio, reserva particular, patrimônio natural
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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06/05/2016 - TJMA aprova proposta de lei criando mais dois cartórios de imóveis em São Luís
Sendo aprovada na Assembleia Legislativa, São Luís passa a ter os 3º e 4º Ofícios de Registros de Imóveis, desmembrados do 1º Ofício, que está vago
Palavras chave: TJMA, registro de imóveis, serventias extrajudiciais, São Luís
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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06/05/2016 - Câmara dos Deputados aprova projeto que estimula criação de reservas particulares
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em APP. Em troca, os proprietários recebem benefícios, como isenção de alguns impostos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 1548/15, APP, reservas particulares
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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06/05/2016 - TJPA: Câmaras Cíveis rejeitam ação que questionou posse de imóvel rural
A relatora explica no processo que o imóvel foi alvo de desapropriação pelo Incra para fins de reforma agrária, após a propriedade ter sido invadida em meados de 1985
Palavras chave: TJPA, imóvel rural, imissão de posse, integração de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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06/05/2016 - TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado
O autor firmou contrato de compromisso de compra e venda com as rés, objetivando a aquisição de um terreno em loteamento, tendo acertado o pagamento de 50% do valor à vista e o restante no prazo de 12 meses
Palavras chave: TJMS, loteamento, compra e venda, escritura
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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06/05/2016 - STJ: Judiciário debate tratamento de processos repetitivos à luz do novo CPC
O advento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas deve racionalizar o tratamento dado pelo Poder Judiciário a milhares de questões de direito que forem baseadas na mesma tese
Palavras chave: STJ, novo CPC, processos repetitivos, cadastro nacional
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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06/05/2016 - MP da Câmara dos Deputados prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural até maio de 2017
A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, ou seja, propriedade de até 110 hectares
Palavras chave: Câmara dos Deputados, CAR, prazo prorrogado, maio de 2017
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento