Últimas Notícias

• 06/05/2016 - Recuperação do Rio Doce: acordo da AGU com mineradoras é validado pela Justiça

  A confirmação é o respaldo da Justiça Federal a todo o conjunto de ações de recuperação da região atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG

  Palavras chave: AGU, recuperação ambiental, imóvel público, Mariana

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 06/05/2016 - Anfitriões do 35º Encontro Regional destacam o sucesso do evento

  Mais de 400 congressistas estiveram reunidos em Goiânia/GO, para discutir temas importantes para a classe registral

  Palavras chave: 35º Encontro Regional, Goiânia, classe registral, 400 congressistas

  Categorias: Eventos Geral

• 06/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua primeira reunião

  Membros efetivos do Comitê e técnicos das centrais reuniram-se em Belo Horizonte/MG, no dia 4/5

  Palavras chave: Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, segurança da informação, Termo de Compromisso

  Categorias: Geral

• 05/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Infraestrutura – garantia – apólice de seguro – averbação. Princípio da Concentração

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de loteamento urbano, onde se pretende averbar, nas matrículas a serem abertas, apólice de seguro como garantia oferecida para realização das obras de infraestrutura

  Palavras chave: IRIB Responde, parcelamento do solo urbano, loteamento, averbação

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento

• 05/05/2016 - CSM/SP: Mandato em causa própria – escritura pública antiga. Qualificação pessoal – deficiência. Especialidade Subjetiva

  É possível o registro de escritura pública antiga de mandato em causa própria, onde não consta a perfeita identificação das partes, tendo em vista a regra de transição prevista no art. 176, § 2º da Lei de Registros Públicos

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, escritura pública antiga, Lei de Registros Públicos

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 05/05/2016 - TRF4: Parte do comércio da Lagoa da Conceição será mantido até julgamento definitivo

  A medida vale até que transite em julgado a ação civil pública movida pela prefeitura do município, que questiona aspectos técnicos de decisão judicial que determinou a abertura de acesso público à lagoa

  Palavras chave: TRF4, margem da lagoa, comerciantes, Florianópolis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 05/05/2016 - TRF1: Hipoteca concedida pela construtora em favor do banco credor não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire o imóvel

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, hipoteca, penhora, aquisição do imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 05/05/2016 - CNJ: Comissão propõe política de cotas em concursos de cartórios

  O texto em debate prevê que 20% das serventias oferecidas no certame de provimento inicial sejam destinadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº. 12.990

  Palavras chave: CNJ, concursos público, delegações de notas e registros, política de cotas

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 05/05/2016 - Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros

  Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem CAR. Prazo terminaria nesta quinta-feira, 5/5

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, CAR, dívidas rurais, renegociação

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 05/05/2016 - CNJ: Comitê gaúcho estuda usar conciliação em conflitos fundiários urbanos

  O comitê tem como atribuição reforçar a efetividade de processos judiciais na área, propor ações entre as instituições para aperfeiçoar os serviços públicos relacionados ao direito à moradia

  Palavras chave: CNJ, áreas públicas, reintegração de posse, conflitos fundiários

  Categorias: Geral

• 05/05/2016 - Câmara dos Deputados: ONG pede prazo maior para inscrição de pequenos proprietários no cadastro ambiental rural

  Prazo para o cadastramento se encerra nesta quinta-feira, 5/5. Cadastro permitirá o monitoramento da situação de Áreas de Preservação Permanente e reserva legal

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, CAR, reserva legal, Código Florestal

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade

  Palavras chave: Incra/RS, regularização de territórios, quilombolas, títulos de terras

  Categorias: Geral

• 04/05/2016 - STJ: Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

  A viúva sustentou que a legitimidade para pedir abertura de inventário é de quem está na posse e administração dos bens a serem partilhados. Afirmou que, com base nisso, fora nomeada como inventariante

  Palavras chave: STJ, inventário, herdeiros, bens partilhados

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 04/05/2016 - IBDFAM: Especialista vê divergências relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

  Segundo o diretor do IBDFAM, o Estatuto foi elaborado sem se atentar para as regras do CPC que estava sendo gestado

  Palavras chave: IBDFAM, Estatuto da Pessoa com Deficiência, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 04/05/2016 - MPF é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental

  A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal

  Palavras chave: MPF, PEC 65/2012, impacto ambiental, licenciamento ambiental

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 04/05/2016 - AGU evita que Incra seja obrigado a pagar R$ 5 bi por fazenda avaliada em R$ 26 mi

  A Fazenda Reunidas é Localizada em Promissão/SP, tem 17,5 mil hectares e foi desapropriada para reforma agrária no final da década de 1980

  Palavras chave: AGU, reforma agrária, imóvel rural, indenização

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 04/05/2016 - Gazeta do Povo: Registro eletrônico de imóvel deve estar disponível até junho

  Ferramenta promete agilizar trâmites relacionados à compra e venda e à consulta da documentação do bem

  Palavras chave: Gazeta do povo, registro eletrônico, registro de imóveis, Lei nº 11.977/2009

  Categorias: Geral

• 04/05/2016 - Valor Econômico: Norma altera usucapião

  A Anoreg-BR encaminhou, para inclusão na MP nº 700, alterações no novo CPC em relação ao usucapião extrajudicial. A ideia é tirar as exigências que, na prática, inviabilizam a resolução em cartório

  Palavras chave: Valor Econômico, novo CPC, usucapião, planta do imóvel

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 04/05/2016 - STJ: Fábrica não consegue anular demarcação de terra indígena

  A empresa sustentou que possui a posse e a propriedade sobre o imóvel, além de que a cadeia sucessória da propriedade remontaria a 1923

  Palavras chave: STJ, demarcação de terra indígena, declaração de posse

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 03/05/2016 - CSM/SP: Distrato de compromisso de capitalização. Dação em pagamento – escritura pública – necessidade

  Não é possível a aplicação por analogia do art. 98, §§ 2º e 3º e do art. 234 da Lei nº 6.404/76, no caso de dação em pagamento decorrente de distrato de compromisso de capitalização, sendo necessária a apresentação de escritura pública para a transferência da titularidade dominial

  Palavras chave: Jurisprudência,CSM/SP, escritura pública, dação em pagamento

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral