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29/04/2016 - Palestra aborda a usucapião extrajudicial, de acordo com o novo Código de Processo Civil
O tema abriu a programação do segundo dia do evento. O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, apresentou os trabalhos
Palavras chave: 35º Encontro Regional, usucapião extrajudicial, novo CPC, Goiânia
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29/04/2016 - Regularização fundiária urbana é tema da palestra de abertura
Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação na noite de quinta-feira, 28/4
Palavras chave: 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, Regularização fundiária urbana, Goiânia
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28/04/2016 - Começa o 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Cerca de 400 congressistas estão reunidos na cidade de Goiânia/GO. Autoridades do Judiciário prestigiam a solenidade de abertura
Palavras chave: 35º Encontro Regional, Goiânia, solenidade de abertura, Lamana Paiva
Categorias: Eventos
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28/04/2016 - Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras
Texto estabelece que o empreendedor deverá apresentar apenas um Estudo de Impacto Ambiental e, com isso, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada
Palavras chave: Estadão, licenciamento ambiental, obras públicas, PEC 65/2012
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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28/04/2016 - TRF1 concede a agente financeiro reintegração de posse de imóvel do Programa de Arrendamento Residencial
A ação tratava de um contrato firmado segundo as regras do PAR para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, no qual o arrendatário não comprovou residência no imóvel
Palavras chave: TRF1, CEF, reintegração de posse, Programa de Arrendamento Residencial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/04/2016 - JFSP: CEF deverá parcelar dívidas habitacionais mesmo após ingressar com ação de reintegração
De acordo com a DPU, atualmente a Caixa permite o parcelamento dos débitos somente se ele for feito antes do ajuizamento das ações de reintegração ou de cobrança, não admitindo qualquer possibilidade depois
Palavras chave: JFSP, CEF, dívidas habitacionais, reintegração
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/04/2016 - Incra: Minha Casa Minha Vida Rural terá novas regras para agricultores familiares
A meta deste ano é financiar a construção/recuperação de 35 mil moradias na zona rural, segundo a ministra das Cidades
Palavras chave: Incra, MCMV, recuperação de habitações, áreas rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de MP sobre desapropriação de imóveis para a próxima semana
A MP 700/15 amplia a relação das entidades autorizadas a promover a desapropriação de áreas por utilidade pública
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/04/2016 - Comissão do CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência
A Resolução 81/2009 do CNJ prevê a realização de sorteio público para escolha das serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, para em um total de 5% das serventias oferecidas no edital
Palavras chave: CNJ, concursos, pessoas com deficiências, delegação de notas e registro
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27/04/2016 - Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais
Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamentos de municípios distintos da região
Palavras chave: Incra/PA, assentamentos, loteamento, áreas ocupadas irregularmente
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/04/2016 - Senado: Adiada votação de MP que permite a construtoras realizar desapropriações
A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista, cuja principal preocupação é a garantia ao direito de propriedade. A MP 700/2015 perde a validade em 17 de maio
Palavras chave: Senado, MP 700/15, desapropriação de imóveis, imóvel urbano ou rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra
Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
Palavras chave: Incra/RJ, imóveis rurais, comunidade quilombola, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - Penhor – safra de café – registro – possibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de penhor de safra de café no Registro de Imóveis
Palavras chave: IRIB Responde, registro de penhor, registro de imóveis, safra de café
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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26/04/2016 - CGJ/SP: Doação a um dos cônjuges. Marido pré-morto. Certidão de Óbito – averbação. Propriedade – transmissão – impossibilidade
Não é possível a averbação da certidão de óbito com efeitos translativos da propriedade à esposa, no caso de doação apenas ao marido pré-morto
Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, averbação, doação a um dos cônjuges
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará
Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
Palavras chave: MDA, regularização fundiária, Programa Terra Legal, Pará
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe
Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi
Palavras chave: Incra, comunidade quilombola, Sergipe, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - TRF4: Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou
Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento
Palavras chave: TRF4, MCMV, inundação de imóvel, financiamento de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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26/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto dá preferência a julgamentos de ações dos estados sobre terras devolutas
O objetivo do projeto é facilitar a delimitação de áreas que poderão ser usadas para fins de reforma agrária
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 303/15, posse de imóveis, terras públicas
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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25/04/2016 - CGJ-PB realiza recadastramento nos cartórios extrajudiciais da Paraíba
Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios dos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades
Palavras chave: CGJ-PB, Código de Normas Extrajudicial, cartórios extrajudiciais, recadastramento
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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25/04/2016 - TJGO: Imobiliária é condenada a indenizar cliente por descumprir contrato de compra e venda
O consumidor que pretendia adquirir dois terrenos será ressarcido e receberá uma quantia por danos morais
Palavras chave: TJGO, compra e venda, danos morais, loteamento
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral