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30/06/2016 - STJ: Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta
O tribunal reuniu julgamentos no sentido de que o município tem o poder-dever de agir para fiscalizar e regularizar loteamento irregular
Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, lotes urbanos, IPTU
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - Senado quer reduzir burocracia em serviços notariais
O senador Vicentinho Alves destacou, durante o VII Fórum de Integração Jurídico que o Congresso está se empenhando na análise e formulação de leis que eliminem os excessos burocráticos nos serviços notariais
Palavras chave: Senado, VII Fórum de Integração Jurídica, burocratização, serviços notariais
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP sobre prazo de inscrição em cadastro rural define presidente
A MP 724/16 define o dia 5 de maio de 2017 como prazo para inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 724/16, CAR, APP
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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29/06/2016 - AGU: União pode doar bens para estados e municípios até três meses antes de eleições
Orientação normativa foi consolidada durante sessão extraordinária da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da CGU
Palavras chave: AGU, doação de bens, estados e municípios, consultorias jurídicas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - CGJ-MA: Central Única dos Cartórios oferece serviços notariais e registrais pela internet
A Central contempla todas as atribuições registrais e notariais, e funcionará como foro centralizador de informações extrajudiciais e de comunicação entre as serventias, o PJ e a comunidade
Palavras chave: CGJ-MA, Central Única dos Cartórios, serviços notariais e registrais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - AGU: Imóveis de sócios de empresa que desviou verba de capacitação são penhorados
A Advocacia obteve a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro/RJ
Palavras chave: AGU, penhora de imóvel, Rio de Janeiro, patrimônio
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/06/2016 - Apostila de Haia: cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
A expectativa do CNJ é que, até o final do ano, todos os 15 mil cartórios extrajudiciais existentes estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas
Palavras chave: Apostila de Haia, CNJ, SEI Apostila, serviços cartorários
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/06/2016 - MPF/RJ quer solução definitiva para imóveis com risco de desabamento em Barra Mansa
Imóveis do bairro Roselândia, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, estão com risco de desabamento
Palavras chave: MPF/RJ, MCMV, risco de desabamento, imóveis interditados
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/06/2016 - 2º Colóquio de Direito Imobiliário e urbanístico da OAB Londrina
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para apresentar dois painéis
Palavras chave: 2º Colóquio de Direito Imobiliário e urbanístico, regularização fundiária, locação de imóveis urbanos
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29/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro
Registradores imobiliários participaram do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Ennor, em Brasília
Palavras chave: VII Fórum de Integração Jurídica, Direito Notarial e Registral, regularização fundiário
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28/06/2016 - Imóvel rural. Desapropriação. Georreferenciamento
Questão esclarece dúvida acerca de georreferenciamento para imóvel rural objeto de desapropriação
Palavras chave: IRIB Responde, imóvel rural, georreferenciamento, desapropriação
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/06/2016 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel rural – CCIR – necessidade. Especialidade Objetiva
O registro de inventário e partilha extrajudicial envolvendo imóvel rural depende da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural da área total do imóvel, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, inventário e partilha extrajudicial, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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28/06/2016 - STJ: Desrespeito ao direito de preferência enseja reparação mesmo sem registro do contrato
A posição de alguns ministros é que o registro do contrato na matrícula do imóvel é prescindível. Segundo eles, basta comprovar juridicamente a condição de locatário, bem como a capacidade de aquisição do imóvel
Palavras chave: STJ, matricula do imóvel, contrato de locação, perdas e danos
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/06/2016 - TRF4: Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário
Conforme a decisão, ao retirar a casa do casal de São Leopoldo/RS para saldar dívida, o banco não pode apropriar-se da quantia excedente ao valor devido
Palavras chave: TRF4, imóvel retomado, CEF, adjudicação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/06/2016 - STJ: Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, integridade psíquica, doação de imóvel, Código Civil
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/06/2016 - MPF quer consulta a populações tradicionais sobre Área de Preservação Ambiental em Paraty/RJ
Populações tradicionais devem ser ouvidas desde as primeiras etapas da revisão do plano de manejo da APA Cairuçu
Palavras chave: MPF, APA, Rio de Janeiro, comunidades caiçaras
Categorias: Geral Imóveis públicos
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27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri
O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
Palavras chave: Cadri 2016, inscrições, 3 de julho, módulo presencial, 26 de setembro a 14 de outubro
Categorias: Geral
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27/06/2016 - TRT3 identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais
A 11ª Vara do Trabalho julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos contra oito coproprietários de um imóvel, declarando válida a penhora de um apartamento avaliado em R$ 1.200.000,00
Palavras chave: TRT3, penhora de imóvel, apartamento, impenhorabilidade do imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR
Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
Palavras chave: Senado, reintegração de posse, área rural, Roraima
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/06/2016 - Cartórios resolveram 15 mil casos do Poder Judiciário de Mato Grosso
Os avanços estão sendo colhidos desde 2007 a partir da integração entre cartórios e justiça
Palavras chave: Diário de Cuiabá, cartórios, 15 mil casos resolvidos, inventários
Categorias: Geral Legislação e Provimento