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13/07/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Programação reúne os grandes temas do Direito Registral Imobiliário, como registro eletrônico, concentração da matrícula e usucapião extrajudicial
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, temas
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12/07/2016 - Usucapião. Imóvel rural – georreferenciamento
Questão esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural
Palavras chave: IRIB Responde, Usucapião, Imóvel rural, georreferenciamento
Categorias: Georreferenciamento Geral Legislação e Provimento
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12/07/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica
Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias e em desconformidade com a Lei nº 9.514/97, sob pena de violação dos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, Alienação fiduciária, Cláusulas contratuais contraditórias
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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12/07/2016 - Senado: Lei assegura outorga de quiosques e bancas para herdeiros
É o que estabelece a Lei nº 13.311/2016, sancionada e publicada no Diário Oficial da União do dia 12/7
Palavras chave: Senado, área pública, herança, outorga aprovada
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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12/07/2016 - TJMT: Venda de área pública é vetada pela Justiça
O Executivo autorizou o parcelamento e a venda de uma área verde, que na verdade deveria ser utilizada para a implantação de um equipamento comunitário e área verde do loteamento
Palavras chave: TJMT, venda de imóvel, lotes urbanos, área pública
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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12/07/2016 - Anoreg/BR: Lei Estadual define o Dia do Notário e do Registrador em Santa Catarina
A Lei n° 16.960, de 27 de junho de 2016, já está em vigor e passa a integrar o calendário anual oficial de eventos do estado
Palavras chave: Anoreg/BR, Lei Estadual, Dia do Notário e do Registrador, Santa Catarina
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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12/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apontam necessidade de mudanças na lei sobre imóveis na fronteira
A registradora de imóveis em Porto Espiridião/MT, Rosangela Poloni, representou o IRIB
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis de fronteira, ratificação de imóveis, lei sobre imóveis na fronteira
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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11/07/2016 - Centrais estaduais de serviços compartilhados reúnem-se para discutir o registro eletrônico de imóveis
Representantes de 10 estados participaram da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional, em São Paulo/SP
Palavras chave: Comitê Gestor, centrais eletrônicas, Provimento nº 47/2015, registro eletrônico de imóveis
Categorias: Geral
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11/07/2016 - CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira
O SEI Apostila permite que todo o processo seja feito exclusivamente pelos cartórios, e entrará em vigor no próximo dia 15/8
Palavras chave: CNJ, Apostila de Haia, sistema eletrônico, SEI Apostila
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/07/2016 - TJPR: Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Paraná
A Central será composta obrigatoriamente por todos os oficiais de Registro de Imóveis do estado, e, facultativamente, outros registradores do país
Palavras chave: TJPR, Central Eletrônica, Registro Imobiliário, Pesquisa Eletrônica de Matrículas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/07/2016 - TRF4: Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar Infraero
O contrato de concessão da área acabou em 2007. Entretanto, a empresa ajuizou uma ação pedindo ressarcimento por melhorias feitas no local e conseguiu permanecer no terminal até o ano passado
Palavras chave: TRF4, ocupação indevida de imóvel, aeroporto Salgado Filho, Porto Alegre
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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11/07/2016 - Colégio Registral entrega à CGJ-RS minuta do provimento da CRI-RS
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, faz parte da CRI-RS
Palavras chave: Colégio Registral Rs, Provimento e de Acordo de Cooperação Técnica, CGJ-RS
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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11/07/2016 - STJ: Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel
Segunda Turma manteve decisão que determinou que a proprietária de uma fazenda reflorestasse área de preservação desmatada antes da vigência do Código Florestal
Palavras chave: STJ, reserva legal, área de preservação, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/07/2016 - TRF1: Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial judicial
A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, desapropriação de imóvel, utilidade pública, posse de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/07/2016 - TJMA: Cartórios Maranhão divulga nota informativa sobre serviços oferecidos pela Central Única
O layout do arquivo XML para o funcionamento do Registro Eletrônico está sendo definido pela Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, de responsabilidade do IRIB
Palavras chave: TJMA, Central Única de Cartórios, pesquisa eletrônica, indisponibilidade de bens
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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08/07/2016 - TRF1: Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União
A 8ª Turma suspendeu a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio sobre um imóvel situado no loteamento Boa Vista, na ilha costeira de Upaon-Açu/MA
Palavras chave: TRF1, taxa de ocupação, Ilhas costeiras, Maranhão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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08/07/2016 - CNJ: Ratificada liminar que impede TJSC de instalar serventias sem concurso
A medida visa a impedir que as serventias sejam ocupadas, ainda que interinamente, por candidatos não aprovados em concurso
Palavras chave: CNJ, concurso público, serventias sem concurso, TJSC
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08/07/2016 - STJ: Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, alienação de imóvel, recuperação judicial, empresas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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08/07/2016 - O novo CPC e as repercussões nas atividades notariais e registrais
Artigo é de autoria do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: Artigo, novo CPC, atividades notariais e registrais, Lei nº 13.105/2015
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08/07/2016 - Ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira é tema de reunião na Câmara dos Deputados
A registradora de imóveis em Porto Espiridião/MT, Rosângela Poloni, representou o IRIB
Palavras chave: Câmara dos Deputados, audiência pública, imóveis de área de fronteira
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento