Últimas Notícias

• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  Palavras chave: TJAP, Sinal Vermelho

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• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.

  Palavras chave: CAR, Fraude, Audiência Pública

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• 23/05/2022 - CAPADR promoverá Audiência Pública para discutir reforma agrária

  Objetivo é discutir o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.

  Palavras chave: Reforma Agrária, PL n. 3.768/2021

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• 23/05/2022 - Execução Civil - Novas Tendências – 1ª Edição – 2022

  Obra é resultado de discussões que aconteceram no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ.

  Palavras chave: Execução Civil, Editora Foco, Desjudicialização

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• 23/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: divulgada Programação Oficial

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ. IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica.

  Palavras chave: 1º Fórum, Apostilamento, Haia

  Categorias: Eventos

• 23/05/2022 - O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação

  Confira a opinião de João Rodrigo Stinghen e Ana Maria Alves Esquárcio publicada no ConJur.

  Palavras chave: Segurança da Informação

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• 23/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Condomínio dos autores. Retificação de área. Divisão – via processual inadequada.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.050245-4/001, Comarca de Presidente Olegário, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 19/05/2022 e publicada em 20/05/2022.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinária. Retificação de Área, Divisão

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• 23/05/2022 - REURB – vilas rurais. Imóvel rural – destinação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aplicação de REURB para vilas rurais.

  Palavras chave: REURB, Vila Rural

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• 20/05/2022 - Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR

  Proprietários de imóveis rurais localizados no bioma poderão ser beneficiados.

  Palavras chave: PL n. 501/2021

  Categorias: Geral

• 20/05/2022 - Tem início o VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas, promovido pelo CENoR

  Evento acontece em Coimbra/Portugal. Presidente do IRIB participará de painel sobre a ‘tokenização’ do Direito de Propriedade.

  Palavras chave: VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial

  Categorias: Eventos

• 20/05/2022 - Condomínio deve adequar vagas de garagem ou indenizar proprietário que teve uso proibido

  Decisão é no sentido de que condomínio adote providências necessárias para readequar o projeto de garagem que garanta ao proprietário de apartamento a utilização privativa de duas vagas.

  Palavras chave: TJDFT

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.

  Palavras chave: TJPB

  Categorias: Geral

• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.

  Palavras chave: IX Jornada de Direito Civil

  Categorias: Geral

• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.

  Palavras chave: STF, Fernando de Noronha

  Categorias: Geral

• 20/05/2022 - Tecnologia pode reduzir em 40% uso de energia na construção até 2050

  Conclusão é de estudo divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.

  Palavras chave: Agência Brasil

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• 20/05/2022 - Promessa de Compra e Venda – escritura pública. Outorgante vendedor – CNPJ válido – necessidade. Qualificação pessoal. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0214837-73.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Qualificação Pessoal, Especialidade Subjetiva

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• 20/05/2022 - Averbação de construção. Edificações distintas no mesmo imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbações de construções distintas no mesmo imóvel.

  Palavras chave: Averbação de Construção

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• 20/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2022

  Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.109/2022.

  Palavras chave: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2022

  Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.108/2022.

  Palavras chave: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/05/2022 - Decreto n. 11.075, de 19 de maio de 2022

  Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

  Palavras chave: Decreto n. 11.075/2022

  Categorias: Legislação e Provimento