Em 26/10/2022

Corregedoria do Foro Extrajudicial implanta programa para universalização da automação de matrículas de imóveis no Piauí

Implantação foi realizada pela Portaria Nº 4561/2022.

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí implantou, por meio da Portaria Nº 4561/2022, programa de ação visando à universalização da automação de matrículas de imóveis no Piauí por meio do Sistema Informatizado de Automação Cartorária (Siac). Segundo levantamento realizado pelo órgão junto aos cartórios piauienses, apenas 35% das matrículas de imóveis estão automatizadas e 75% ainda permanecem somente nos livros físicos.

A matrícula de imóvel é um documento permanente, que assegura a propriedade e registra informações essenciais para sua identificação jurídica. Registra, também, as alterações pelas quais o imóvel passa, como compra, venda, doação, cessão.

O objetivo da migração das matrículas para o Siac é facilitar o trabalho das serventias notariais estado, aplicando-se a todos os serviços notarias da região que detenham atribuição de registro de imóveis, além de proporcionar melhor prestação de serviço, com acessibilidade remota e isonômica aos usuários, promovendo, mais rapidez, qualidade e segurança dos serviços extrajudiciais.

O corregedor do Foro Extrajudicial do Piauí, desembargador Joaquim Dias Santana, ressalta que “essa iniciativa vem a modificar a realidade do estado do Piauí, mediante a digitação de todas as matrículas regionais, possibilitando a inclusão no Sistema de Automação (Siac) e a consequente integração com os demais sistemas de âmbito nacional, em especial o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec)”.

A Portaria estabelece ainda que, além da digitação/migração das matrículas físicas para o Sistema Informatizado de Automação Cartorária, “a abertura de novas matrículas se dará, obrigatoriamente, no formato de ficha por meio do Siac”.

No programa de ação da Corregedoria Extrajudicial, os cartórios piauienses que atuam na área de registro de imóveis foram divididos em classes e as matrículas, divididas em blocos (por década). Pelo cronograma estabelecido, os prazos para conclusão da migração vão de junho de 2023 a março de 2025, dependendo da classe e do bloco. Com a conclusão dos trabalhos, as serventias deverão receber um selo de certificação de que todas as matrículas estão registradas no Siac.

Confira a portaria na íntegra aqui.
Acesse o Saec aqui.

Fonte: TJPI (Por: Vanessa Mendonça).